Site das Lojas Americanas é Condenado por Má-fé com o Consumidor O site americanas.com, representado pela B2W Companhia Digital, foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um…
Quais Dívidas Podem ser Limitadas em 30% da Remuneração? A remuneração de uma pessoa só pode ser comprometida em até 30% de sua remuneração e eu expliquei sobre isso nesse artigo.…
Nova Lei Facilita Divórcio De Vítima De Violência Doméstica Foi sancionada e publicada a LEI Nº 13.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, que facilita o divórcio de vítimas…
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Autorizada Cirurgia de Vasectomia em Jovem Incapaz A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia, autorizou a…
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O Agressor Paga a Conta! Foi publicado no Diário Oficial da União a LEI Nº 13.871, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, para dispor sobre…