Advogado de Leilão de Imóvel em João Pessoa
João Pessoa tem mercado imobiliário aquecido pelo turismo e pela aposentadoria, com financiamento da Caixa e de bancos privados em Manaíra, Bessa e Bancários, e imóveis dados em garantia por comerciantes. O devedor paraibano típico é a família que atrasou o financiamento, o aposentado que alienou o imóvel para ajudar filho e o comerciante que deu o imóvel em garantia.
Três perguntas definem a defesa. Você recebeu a intimação pessoalmente, com aviso de recebimento, ou soube por edital? Você foi avisado das datas dos leilões por carta ou por e-mail, como a lei exige desde 2023? O lance mínimo respeitou o valor de avaliação do contrato? Uma resposta negativa a qualquer uma delas abre caminho para suspender ou anular o leilão.
Onde o seu caso é resolvido para quem mora em João Pessoa
A escolha do tribunal depende de quem é o banco. Financiamento da Caixa Econômica Federal leva a discussão para a Justiça Federal em João Pessoa, cuja segunda instância é o TRF5. Banco privado, fintech e construtora levam a discussão para o TJPB, na comarca de João Pessoa. Em qualquer dos dois, o pedido de tutela de urgência para suspender o leilão precisa entrar antes da data marcada, com a prova do vício na intimação ou no edital.
O que mais aparece por aqui
O que mais aparece em João Pessoa é o leilão de imóvel da Caixa com intimação frustrada, o imóvel de veraneio financiado e arrematado sem aviso e a cobrança de taxa de ocupação. A Justiça Federal da Paraíba julga as ações contra a Caixa e a Justiça Estadual as demais.
Antes de qualquer petição: matrícula, intimação e edital
Três documentos decidem. A certidão da matrícula, com todos os registros e averbações, mostra se o procedimento seguiu a lei. O contrato mostra o valor de avaliação para o leilão e o endereço para intimação, inclusive o eletrônico. O edital do leiloeiro mostra as datas, o lance mínimo e se o devedor foi comunicado. Com esses três, o advogado sabe se o caminho é pagar, recomprar, suspender ou anular, e quanto de sobra existe para cobrar.
Pagar, recomprar, vender antes, suspender ou anular?
Existem quatro ferramentas e a fase define qual usar. A purgação da mora, até a consolidação. A preferência de recompra, até o segundo leilão. A ação de nulidade, com tutela de urgência, quando há vício na intimação, no edital ou no preço, antes ou depois da arrematação. E a cobrança da sobra, com a prestação de contas do banco, depois do leilão. A venda direta do imóvel antes do leilão, com o consentimento do banco, costuma ser o melhor negócio quando não há vício e não há como pagar.
Perguntas frequentes
O financiamento é da Caixa. Onde entro com a ação?
Na Justiça Federal da sua cidade, porque a Caixa é empresa pública federal. Contra banco privado, construtora ou fintech, a ação corre na Justiça Estadual. Em qualquer caso, o pedido de urgência precisa entrar antes da data do leilão.
Quanto tempo tenho para sair do imóvel depois do leilão?
A lei prevê prazo curto para a desocupação e taxa de ocupação de 1% ao mês sobre o valor do imóvel a partir da consolidação. Quando há vício no procedimento, o pedido de anulação pode suspender a desocupação enquanto a ação corre.
O que é a sobra do leilão e como recebo?
É o que resta depois de descontar da arrematação a dívida, os encargos e as despesas do leilão. O banco tem de prestar contas e devolver em até cinco dias. Muitos devedores não sabem que têm esse valor a receber e o escritório cobra judicialmente quando o banco não presta contas.
Como o escritório atende quem mora em João Pessoa
O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com envio digital da certidão da matrícula, do contrato e do edital, sem viagem a Goiânia. Quando o leilão está marcado, o pedido de suspensão sai em regime de urgência, e a ação corre na Justiça Federal ou Estadual da sua cidade conforme o banco.
Leia também: o guia completo de leilão de imóveis para quem está do lado do devedor e imóvel foi a leilão: o que fazer.
Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.