Advogado de Leilão de Imóvel em Maceió

Maceió tem financiamento habitacional concentrado na Caixa, em bairros como Jatiúca, Cruz das Almas e Benedito Bentes, e imóveis dados em garantia por comerciantes e trabalhadores do turismo. O devedor alagoano típico é a família que atrasou o financiamento, o servidor que perdeu renda e o comerciante que alienou o imóvel.

Três perguntas definem a defesa. Você recebeu a intimação pessoalmente, com aviso de recebimento, ou soube por edital? Você foi avisado das datas dos leilões por carta ou por e-mail, como a lei exige desde 2023? O lance mínimo respeitou o valor de avaliação do contrato? Uma resposta negativa a qualquer uma delas abre caminho para suspender ou anular o leilão.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Maceió

O leilão de imóvel de quem mora em Maceió passa por três lugares: o cartório de registro de imóveis, onde o banco pede a intimação e registra a consolidação; o leiloeiro, que publica o edital; e a Justiça, que é onde se discute a validade de tudo isso. Contra a Caixa, a Justiça é a Federal, com recurso ao TRF5; contra os demais credores, é o TJAL. O atendimento é feito à distância e as audiências são em regra virtuais.

O que mais aparece por aqui

O que mais aparece em Maceió é o leilão de imóvel da Caixa com intimação frustrada, a arrematação por valor abaixo do mercado e a cobrança de taxa de ocupação. A Justiça Federal de Alagoas julga as ações contra a Caixa e a Justiça Estadual as demais, com tutela de urgência quando o vício está documentado.

Os prazos que decidem o caso

Intimação do cartório: 15 dias para pagar as parcelas atrasadas e os encargos, com o contrato voltando ao normal. Consolidação registrada: a purgação simples acaba, mas a preferência para recomprar pelo valor integral vale até a data do segundo leilão. Leilões: o primeiro pelo valor de avaliação, o segundo pelo valor da dívida, e o devedor tem de ser avisado das datas. Arrematação: prazo curto para desocupar, e a sobra do leilão deve ser devolvida em até cinco dias.

Pagar, recomprar, vender antes, suspender ou anular?

Pagar as parcelas atrasadas dentro dos 15 dias resolve e mantém o contrato. Depois da consolidação, recomprar pelo valor integral até o segundo leilão preserva o imóvel, e vender por conta própria antes do leilão preserva o patrimônio quando não há como pagar. A suspensão e a anulação do leilão cabem quando a intimação foi inválida, as datas não foram comunicadas ou o lance ficou abaixo do permitido. Depois da arrematação, a sobra do leilão, isto é, o que sobrou depois de descontada a dívida e as despesas, é do devedor.

Perguntas frequentes

Meu imóvel em Maceió vai a leilão. Ainda dá para pagar só o atraso?

Depende da fase. Até o registro da consolidação da propriedade em nome do banco, dá para pagar as parcelas atrasadas e manter o contrato. Depois disso, o STJ entende que a purgação simples acabou, mas a preferência para recomprar pelo valor integral vale até o segundo leilão.

Não recebi a intimação do cartório. O leilão é válido?

A intimação tem de ser pessoal, com aviso de recebimento, e o edital só pode ser usado depois das tentativas exigidas. Intimação inválida é o vício mais comum e fundamenta a suspensão do leilão ou a anulação da arrematação.

O que é a sobra do leilão e como recebo?

É o que resta depois de descontar da arrematação a dívida, os encargos e as despesas do leilão. O banco tem de prestar contas e devolver em até cinco dias. Muitos devedores não sabem que têm esse valor a receber e o escritório cobra judicialmente quando o banco não presta contas.

Como o escritório atende quem mora em Maceió

O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com envio digital da certidão da matrícula, do contrato e do edital, sem viagem a Goiânia. Quando o leilão está marcado, o pedido de suspensão sai em regime de urgência, e a ação corre na Justiça Federal ou Estadual da sua cidade conforme o banco.

Leia também: o guia completo de leilão de imóveis para quem está do lado do devedor e imóvel foi a leilão: o que fazer.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.