Advogado de Leilão de Imóvel em Boa Vista

Boa Vista cresceu rápido na última década, com conjuntos habitacionais financiados pela Caixa na zona oeste e um comércio de fronteira que tomou empréstimo com garantia de imóvel nos anos de movimento intenso com a Venezuela. Quando a renda do comércio caiu, o atraso virou intimação de cartório. O devedor roraimense típico é o comerciante que alienou a loja ou a casa para capital de giro e o servidor estadual que acumulou consignado e atrasou a prestação.

Desde o julgamento do Tema 1.095 pelo Superior Tribunal de Justiça, a purgação da mora, isto é, o pagamento só das parcelas atrasadas, é possível até o registro da consolidação da propriedade em nome do banco. Depois disso, o devedor ainda tem o direito de preferência para recomprar o imóvel até a data do segundo leilão, pagando a dívida inteira, e pode discutir a nulidade do procedimento. Saber em qual etapa você está muda tudo.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Boa Vista

Quem mora em Boa Vista tem dois caminhos conforme o credor. Se o financiamento é da Caixa, a ação para suspender ou anular o leilão corre na Justiça Federal em Boa Vista, com recurso ao TRF1. Se o credor é banco privado, construtora ou fintech, a ação corre no TJRR, na comarca de Boa Vista. O procedimento do leilão em si passa pelo cartório de registro de imóveis onde a matrícula está, e é lá que se confere se a intimação foi válida.

O que mais aparece por aqui

Por aqui o leilão costuma chegar sem que o devedor tenha entendido a carta do cartório, e a consolidação é registrada antes de qualquer reação. Aparecem imóveis comerciais do centro arrematados por fração do valor, casas em conjuntos da Caixa leiloadas com edital genérico e a cobrança de taxa de ocupação de 1% ao mês sobre um valor de avaliação antigo. A Justiça Federal de Roraima recebe as ações contra a Caixa e o TJRR as demais, e o escritório atende a capital inteira à distância.

O que fazer nos primeiros dias

A sequência que funciona é esta: pedir a certidão atualizada da matrícula no cartório, porque é nela que aparece a intimação, a consolidação e o leilão; conferir se a intimação foi pessoal, com aviso de recebimento, ou por edital sem as tentativas exigidas; conferir se as datas dos leilões foram comunicadas por carta ou por e-mail; comparar o lance mínimo com o valor de avaliação do contrato. Cada vício documentado é um fundamento para suspender ou anular.

Pagar, recomprar, vender antes, suspender ou anular?

Pense em ordem de urgência. Se o leilão está marcado, o primeiro ato é o pedido de suspensão, com a prova do vício, antes da data. Se a propriedade acabou de ser consolidada, a preferência de recompra e a venda direta são as saídas. Se os 15 dias ainda correm, a negociação do atraso por escrito preserva o contrato. Se o imóvel já foi arrematado, a anulação por vício e a sobra do leilão são o que resta, e ambas valem dinheiro.

Perguntas frequentes

O financiamento é da Caixa. Onde entro com a ação?

Na Justiça Federal da sua cidade, porque a Caixa é empresa pública federal. Contra banco privado, construtora ou fintech, a ação corre na Justiça Estadual. Em qualquer caso, o pedido de urgência precisa entrar antes da data do leilão.

Quanto tempo tenho para sair do imóvel depois do leilão?

A lei prevê prazo curto para a desocupação e taxa de ocupação de 1% ao mês sobre o valor do imóvel a partir da consolidação. Quando há vício no procedimento, o pedido de anulação pode suspender a desocupação enquanto a ação corre.

Vender o imóvel por conta própria antes do leilão é possível?

Sim, com o consentimento do banco, e costuma ser o melhor negócio quando não há como pagar e não há vício: o devedor vende pelo valor de mercado, quita a dívida e fica com a diferença, em vez de ver o imóvel arrematado por valor abaixo do mercado.

Como o escritório atende quem mora em Boa Vista

Quem mora em Boa Vista não precisa se deslocar: a análise é feita por mensagem e vídeo, a ação corre na Justiça da própria cidade e as audiências são em regra por videoconferência. O primeiro atendimento inclui a conferência da fase do procedimento e do prazo que ainda está aberto.

Leia também: o guia completo de leilão de imóveis para quem está do lado do devedor e imóvel foi a leilão: o que fazer.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.