Advogado de Leilão de Imóvel no Entorno do Distrito Federal

Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto e Cristalina completam o entorno do Distrito Federal, com o mesmo perfil das cidades maiores da região: muito financiamento habitacional recente pela Caixa, com alienação fiduciária do imóvel como garantia. Cada uma dessas cidades tem comarca própria, apesar do tamanho menor, e é lá que corre o processo de quem mora nelas.

Onde o processo tramita, cidade por cidade

A ação para discutir o leilão, seja para anulá-lo, cobrar a sobra do valor ou exercer o direito de preferência, tramita na comarca do domicílio do devedor ou da situação do imóvel, conforme a tabela acima.

O que mais aparece nessas cidades

O perfil mais comum é o servidor público ou trabalhador que se desloca para Brasília e financiou a casa própria nessas cidades por serem mais baratas, com renda que já vem justa desde o início do contrato. Cristalina soma ainda o produtor rural que oferece imóvel em garantia de crédito agro. O atraso costuma vir de perda de emprego ou de um gasto extraordinário, e a intimação do cartório chega sem que a família tenha entendido que o procedimento é extrajudicial.

Os prazos que decidem o caso

A Lei 9.514/97 fixa uma sequência de prazos que o credor precisa seguir à risca. O primeiro leilão só pode ocorrer a partir de sessenta dias contados do registro da consolidação da propriedade em nome do credor. Se não houver arrematação por valor igual ou superior ao da avaliação, o segundo leilão acontece nos quinze dias seguintes, e pode aceitar lance menor, desde que não seja considerado vil. Se sobrar dinheiro depois de pagas a dívida e as despesas, essa sobra deve ser devolvida ao antigo dono em até cinco dias. O devedor tem direito de preferência para recomprar o imóvel pelo valor da dívida atualizada até a data do segundo leilão, mesmo depois de perder o prazo de purgação da mora.

Perguntas frequentes

Moro em Cidade Ocidental. Meu processo corre onde?

Em Cidade Ocidental, que tem comarca própria no TJGO.

Trabalho em Brasília, mas moro em Cristalina. O processo corre em Goiás mesmo?

Sim. Cristalina tem comarca própria no TJGO, e é lá que o processo tramita.

Já perdi o prazo para pagar a dívida. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Sim. Mesmo depois de consolidada a propriedade em nome do banco, existe o direito de preferência para recomprar o imóvel até a data do segundo leilão, e pode haver vício na intimação ou nos prazos que justifique anular o procedimento.

O leilão já aconteceu. Ainda dá tempo?

Depende do vício encontrado e de quanto tempo passou. Quanto antes o caso é levado ao escritório, mais alternativas ficam abertas.

Como o escritório atende essas cidades

O Rocha Advogados atende Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto e Cristalina, analisando a intimação do cartório, o contrato de financiamento e as datas do procedimento para identificar se houve vício que justifique anular o leilão, discutir a sobra do valor ou negociar o exercício do direito de preferência. O primeiro contato é por WhatsApp, com os documentos enviados por foto.

Separe a intimação recebida do cartório, o contrato de financiamento, os comprovantes de pagamento das parcelas e, se já tiver, o edital do leilão.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.