No Direito Brasileiro temos o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que permite que em casos excepcionais não só o patrimônio da empresa seja atingido, mas também os do sócio, ou seja, o sócio responderá com o seu patrimônio. Essa possibilidade é justamente para que a Empresa não cometa fraudes, deixando de assumir suas responsabilidades […]
Imagine a seguinte situação: Você comprou um imóvel, seja uma casa, apartamento, galpão, sala comercial, lote, etc, através de um parcelamento concedido pelo próprio vendedor, sem a realização de nenhuma garantia real, como a alienação fiduciária, o que não permite levar o bem a leilão. Depois que houve a compra desse imóvel, você, o comprador, […]
A tecnologia vem a cada dia aumentando e se tornando cada vez mais avançada, os benefícios por trás dela são inúmeras. Hoje, para se ter uma ideia, a nossa máquina de fotografia foi substituída pela câmera digital, os mapas substituídos pelos aplicativos de localização, um livro de grande porte substituído pelo kindle paperwite ou até […]
Em um dia bem tranquilo, batem na porta do seu trabalho ou da sua casa dois agentes da polícia civil ou federal e te entregam uma convocação, contendo a data e a hora que você deve comparecer à delegacia. Ou ainda, você recebe uma ligação direto da delegacia, do agente da polícia ou mesmo do […]
Quando alguém adquire um imóvel através de um financiamento, sem oferecer uma garantia para o pagamento da dívida, é comum que a instituição financeira institua sobre o próprio bem financiado uma medida para resguardar o recebimento do valor emprestado, em caso de inadimplência. Essa garantia é denominada de alienação fiduciária. Existem outros meios de garantias […]
A LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019, conhecida também pelo nome, pacote anticrime trouxe muitas alterações das normas penais e processuais penais e uma delas diz respeito ao crime de estelionato. Antes de passar a comentar a alteração que houve e seus efeitos para futuros e pretéritos atos criminais, vamos explicar o […]
As relações familiares desde há muito que são complexas. Quem está de fora, tem sempre uma solução rápida! O homem te bateu? Um abraço! A fila anda. Parte pra outra. Larga de ser besta, vai ficar sofrendo até quando? Simples e rápido, é dar conselho para os problemas dos outros, mas sabemos que não é […]
Muito se fala em abusividade de taxa de juros, no nosso país. O que não é mentira. Mas, juridicamente, você sabe o que são os juros abusivos? Descubra quando vale a pena propor uma ação revisional. É quase um frisson quando se fala em juros bancários em qualquer roda de conversa. Basta um minuto de […]
