A LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019, conhecida também pelo nome, pacote anticrime trouxe muitas alterações das normas penais e processuais penais e uma delas diz respeito ao crime de estelionato. Antes de passar a comentar a alteração que houve e seus efeitos para futuros e pretéritos atos criminais, vamos explicar o […]
As relações familiares desde há muito que são complexas. Quem está de fora, tem sempre uma solução rápida! O homem te bateu? Um abraço! A fila anda. Parte pra outra. Larga de ser besta, vai ficar sofrendo até quando? Simples e rápido, é dar conselho para os problemas dos outros, mas sabemos que não é […]
Muito se fala em abusividade de taxa de juros, no nosso país. O que não é mentira. Mas, juridicamente, você sabe o que são os juros abusivos? Descubra quando vale a pena propor uma ação revisional. É quase um frisson quando se fala em juros bancários em qualquer roda de conversa. Basta um minuto de […]
O site americanas.com, representado pela B2W Companhia Digital, foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor que comprou um produto e não recebeu. Na defesa, a parte ré alegou que a venda foi feita por uma empresa parceira e que não deteria de responsabilidade sobre a transação – tese rechaçada […]
A remuneração de uma pessoa só pode ser comprometida em até 30% de sua remuneração e eu expliquei sobre isso nesse artigo. Mas você sabe quais são as dívidas que podem ser reduzidas para esse limite? 1 – Entendendo o que é a remuneração líquida Antes de falar sobre esse assunto, é necessário que você […]
Foi sancionada e publicada a LEI Nº 13.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, que facilita o divórcio de vítimas de violência doméstica e familiar. Essa Lei altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida Lei Maria da Penha, bem como o Código de Processo Civil, onde tenta trazer uma maior […]
