Depois de assinado o contrato para a aquisição um imóvel, seja um terreno/lote, um apartamento ou casa, pode ser necessário propor uma ação judicial, seja para revisar aquele contrato, pedindo alterações em algumas questões, ou para rescindi-lo, colocando um ponto final no negócio que foi feito. Acontece, entretanto, que nem sempre o local em […]
Para aplicar um dinheirinho que está sobrando, pensando no futuro, muitos de nós procuram fazer um investimento e o mais comum é adquirir um lote/terreno, esperando a valorização posterior. As parcelas, inicialmente baixas, atraem os compradores; além do histórico de supervalorização imobiliária recente, essa aplicação conta ainda com a solidez do mercado, facilidade na […]
A relação de amante, chamada no direito de concubinato, não gera direitos. É claro que em algumas situações, quando é caracterizado uma “União estável” paralela, tem suas exceções, mas isso é tema de outro artigo que inclusive já escrevi sobre isso: Amante têm direito a meação ou herança? Hoje vou falar sobre uma decisão […]
Uma das maneiras mais comuns, hoje, de alguém comprar um imóvel é por meio de um financiamento, seja o realizado com um banco (instituição financeira) ou diretamente com uma empresa do ramo imobiliário (construtora, incorporadora ou imobiliária). E, geralmente, esse financiamento realizado vai requerer uma forma de garantia. É muito difícil que alguém empreste […]
Ainda hoje há muitas pessoas pensando que a internet é terra sem Lei, e por isso, falam o que querem, como bem entendem sobre pessoas físicas e jurídicas. Muitos descontentes e por vezes sem razão alguma, fazem uso das redes sociais para destilar todo o ódio contra uma empresa, pessoa jurídica de Direito Privado. […]
Houve significativa alteração da legislação referente a aposentadoria por idade com a inclusão de uma nova modalidade denominada ATÍPICA, MISTA OU HÍBRIDA, possibilitando a soma do tempo serviço URBANO AO RURAL para a concessão do benefício, de acordo com a nova redação do art. 48 da Lei 8.213/91, promovida pela edição da Lei 11.718\2008. Art. […]
Nos últimos dois textos, escrevi sobre a possibilidade ou não de haver a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei de nº 8.078/1990, em contrato de aluguel, seja residencial ou comercial, quando intermediados por uma administradora, geralmente, uma imobiliária, veja os textos: Relação de consumo em contrato de locação residencial intermediado por […]
As proteções veiculares, surgiram por volta dos anos 2000, e tem crescido a cada ano. Deve-se isso, à dificuldade encontrada pelas seguradoras em admitir veículos, condutores, local de moradia desses pretensos segurados, e mais uma dezena de motivos, inclusive culturais, que levam o brasileiro a não se preocupar com seguro de carro, e outros bens! […]
No último artigo que escrevi, falei um pouco sobre a existência de relação de consumo em contrato de locação residencial intermediado por imobiliárias/administradoras. Lá, tratei sobre o que é o contrato de administração, quem é cada parte nessa relação, além de dizer se há ou não uma relação de consumo e entre quais partes […]
