O juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos, da 2ª Vara dos feitos de relação de consumo e cível e comerciais de Juazeiro – BA, concedeu liminar para suspender cobranças de cartão de crédito consignado, no valor de R$ 900,00 por mês, de um serventuário da justiça. No ano de 2015, o autor havia realizando um empréstimo […]
A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília – DF, concedeu liminar para suspender cobranças realizadas por uma empresa de telecomunicações, no valor de R$ 41.600,00, de outra empresa, uma provedora de internet. No início do ano de 2021, houve a contratação de um link de internet dedicado, para que […]
Sabemos que com a Emenda Constitucional de nº 103/2019, que trouxe a reforma da previdência, muitas coisas mudaram. Apesar disso, ainda ficam muitas dúvidas tanto para os advogados quanto para os segurados da previdência social. Vejo isso em minha rotina, quando diversas perguntas surgem de algumas regras que mudaram. Hoje vou trazer para vocês […]
A taxa de fruição, conhecida também como taxa de ocupação, é uma penalidade aplicada a quem adquiriu um imóvel e, não conseguindo pagá-lo, acaba tendo o contrato rescindido. Essa taxa, que é como se fosse um aluguel, é cobrada entre 0,5% até 1% do valor do contrato ou das quantias pagas – tudo a […]
A juíza Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, da 3ª Vara Cível de Osasco – SP, concedeu liminar para suspender as cobranças de parcelas de um contrato de compra e venda de um apartamento, além da taxa de condomínio. O comprador do imóvel havia adquirido esse bem em 2019, contudo, o quadro-resumo, documento integrante do contrato […]
O juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia – MG, concedeu a liminar no processo de Investigação de paternidade socioafetiva post mortem, onde a parte autora moveu em desfavor dos irmãos dos falecidos. A autora da ação, desde os 03 anos, foi criada pelo casal, possuindo vínculo de filiação […]
O Desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, concedeu liminar para suspender cumprimento de sentença proposto pela Crefisa S.A. em desfavor de um consumidor. Após vitória em ação revisional, onde a taxa de juros do contrato foi alterada de 18,50% a.m. para a […]
Você já deve ter ouvido algumas pessoas falar: “Preso ganha mais benefício do governo do que o trabalhador honesto!!!”. Pois é, isso é dito por pessoas leigas que não entendem quem tem direito e como funciona o auxílio-reclusão. A Constituição Federal, no seu artigo 201, informa que a Previdência Social será organizada sob a […]
A compra de bens de forma parcelada ainda compõe a maior parte dos negócios realizados e não há nenhum erro ou problema com isso. O crédito tem papel fundamental no desenvolvimento da sociedade. Fazendo a compra desse modo, porém, haverá a incidência de alguns encargos, como juros, correção monetária, entre outros que podem encarecer […]
