O juiz substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, de Sobradinho/DF, afastou a utilização da TP – Tabela Price no sistema de amortização na compra de um imóvel negociado por duas irmãs após o falecimento da mãe. O magistrado determinou que a incorporadora devolva os valores que foram cobrados a maior. Duas irmãs ajuizaram ação para […]
Cliente que havia sido surpreendida com aumento considerável de suas parcelas e saldo devedor decorrente pelo aumento do IGP-M nos anos de 2020 e 2021, obteve sentença que permitiu a alteração do índice para o IPCA. O juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, de Sobradinho/DF, considerou que a compradora tinha razão em questionar a utilização […]
Deixar de pagar as parcelas do seu contrato é o pior caminho que você pode tomar para conseguir a rescisão/fim do seu contrato. Eu falei sobre isso em alguns outros textos. Isso é ruim porque faz com que você sofra com a aplicação de multa, juros e descontos de outros encargos e penalidades, além […]
Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar recurso de um consumidor que havia adquirido um terreno e buscava a rescisão do contrato, decidiu que ele não tem mais obrigação do pagamento das prestações pactuadas, cota condominial ou outros débitos decorrentes do contrato. Na ação, que tem por objeto o desfazimento da compra, em […]
Hoje irei falar sobre uma decisão judicial que foi proferida no dia 21 de setembro de 2021 na comarca de Aparecida de Goiânia – GO, para um cliente do nosso escritório Localizado em Goiânia, onde o Magistrado, MM. Emilson da Silva Nery, julgou parcialmente procedente, o processo Requerendo o BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR […]
Uma idosa, pensionista, que realizou dois contratos de empréstimo com a Crefisa S/A, obteve sentença favorável para revisar a taxa de juros praticada pela instituição financeira, diminuindo de 22% ao mês para pouco mais de 6%. Nos anos de 2018 e 2019, a autora da ação realizou dois contratos de empréstimos pessoal com a […]
Clientes que adquiriram junto a uma empresa um apartamento, no ano de 2020, e foram cobrados em mais de R$ 25.000,00 a título de correção monetária, conseguiram decisão do TJ-SP para serem reembolsados em dobro. No contrato, houve a inclusão de uma cláusula que fez o alongamento artificial do prazo para pagamento das parcelas, […]
A Segunda Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em acórdão da lavra do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Roberto Horácio Rezende, manteve decisão proferida pela Juíza da Vara Cível de Guapó que impediu que os arrematantes de um imóvel que foi vendido em um leilão […]
O Dr. José Proto de Oliveira, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, concedeu medida liminar para suspender ordem de despejo que foi concedida para que uma loja de som automotivo saísse do imóvel alugado, no prazo de 15 dias. A decisão foi concedida, entre outros motivos, argumentos apresentados pela empresa que, segundo o […]
