Há pouco dias escrevi sobre o prazo que a pessoa que perdeu um imóvel em leilão extrajudicial, decorrente de falta de pagamento das parcelas desse imóvel, tem para deixar o bem, quando o arrematante ingressar com ação judicial e obter a medida para desocupação. Naquele texto, ainda, tratei sobre a taxa de ocupação, um […]
Quando se perde um imóvel em leilão, e aqui estamos falando de leilão decorrente da dívida do financiamento, existe um prazo, fixado em lei, para que quem estava na posse desse imóvel deixe-o. Esse prazo, no entanto, nem sempre é observado e a determinação para saída do imóvel em prazo diferente do previsto na […]
Hoje vou falar de uma recende decisão da vara de família da comarca de Aparecida de Goiânia no Estado de Goiás. Entramos com um processo de interdição com pedido de curatela provisória. A ação foi proposta pela mãe do interditando, que é alcoólatra patológico há mais de dez anos e por causa do vício, […]
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi notícia veiculada em vários meios de comunicação, colocou fim à discussão se seria possível penhorar o único imóvel do fiador em contrato de locação. E o STF decidiu que sim, pode haver o perdimento desse bem para que a dívida da locação seja paga. […]
Algumas vezes fui procurado por pessoas que estavam em uma situação financeira delicada, com muitos atrasos no pagamento das parcelas de seu imóvel. Uma parte dessas pessoas estavam, corretamente, preocupadas e buscando modos de realizar a quitação dessa dívida, para não chegarem ao ponto de perderem o bem. Outra parte delas, no entanto, […]
O reajuste de parcelas e do saldo devedor, em um contrato de financiamento de imóvel, é composto por dois encargos, basicamente, que são: juros remuneratórios e a correção monetária. Apesar de terem a capacidade de alterarem os valores, esses encargos não se confundem e tem funções diferentes, no contrato. Os juros remuneratórios ou […]
Juiz do estado de São Paulo determina bloqueio de bens de suspeitos de praticarem esquema de pirâmide financeira que lesou uma investidora em, aproximadamente, 300 mil reais. A decisão foi concedida como uma medida de tutela de urgência (liminar) para que o valor seja utilizado para restituição à autora, ao final da ação. […]
Você tem dúvida se aquela cobrança feita, em razão do atraso no pagamento de alguma parcela do seu imóvel, foi feita de forma correta? Se os juros e a multa estão dentro do permitido ou não? Esse texto irá esclarecer essas questões. Quando alguém deixa uma parcela passar do prazo para pagamento, o […]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva forçada que o trabalhador com carteira assinada possui, mediante o depósito de 8% (oito por cento) pelo empregador, valor calculado sobre o seu salário, que não pode ser descontado do funcionário. O rendimento dos depósitos é mínimo, cerca de 3% (três por […]
