O tema do artigo de hoje é de suma importância para quem estava contribuindo com a previdência e foi demitido ou pediu demissão da empresa em que laborava. O que muitas pessoas não sabem, é que, mesmo estando desempregado, possui um período onde continua segurado da previdência social, onde no direito e na lei […]
Quem adquire um lote ou terreno, especialmente quando estamos falando de imóveis situados nos famosos “condomínios fechados” tem o objetivo de construir ali a sua casa o quanto antes. Logo quando são assinados os documentos e feito o pagamento da entrada, o comprador busca contratar um engenheiro, arquiteto, fazer orçamentos de mão de obra […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu diversas ações de busca e apreensão para definir se há ou não obrigatoriedade de que a notificação enviada para o devedor seja entregue pessoalmente a este. A tese a ser definida pelo STJ, que ocorrerá através de recurso repetitivo, irá obrigar os demais tribunais a seguirem o […]
Existem diferentes motivos para um leilão de imóvel ser considerado, pela Justiça, como irregular. Em outras oportunidades tratei de explicar como essas nulidades ocorrem e o que pode ser feito quanto a elas. Quando as pessoas se deparam em uma situação como essa, de estarem a ponto de perderem o seu imóvel em um […]
Em uma ação judicial que discutia a existência de capitalização mensal de juros, decorrente do uso da Tabela Gradiente, houve a determinação do Tribunal de Goiás em anular a sentença, que havia impedido a realização da perícia pedida pela parte autora e julgado improcedente a ação. O Desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, integrante […]
O principal objetivo da existência do leilão é possibilitar que o bem leiloado seja vendido/arrematado pela maior oferta, fazendo com que o credor receba o que lhe é de direito e que o devedor consiga obter o melhor preço em seu bem que está sendo perdido para pagamento dessa dívida. Esse procedimento do leilão […]
Há pouco dias escrevi sobre o prazo que a pessoa que perdeu um imóvel em leilão extrajudicial, decorrente de falta de pagamento das parcelas desse imóvel, tem para deixar o bem, quando o arrematante ingressar com ação judicial e obter a medida para desocupação. Naquele texto, ainda, tratei sobre a taxa de ocupação, um […]
Quando se perde um imóvel em leilão, e aqui estamos falando de leilão decorrente da dívida do financiamento, existe um prazo, fixado em lei, para que quem estava na posse desse imóvel deixe-o. Esse prazo, no entanto, nem sempre é observado e a determinação para saída do imóvel em prazo diferente do previsto na […]
Hoje vou falar de uma recende decisão da vara de família da comarca de Aparecida de Goiânia no Estado de Goiás. Entramos com um processo de interdição com pedido de curatela provisória. A ação foi proposta pela mãe do interditando, que é alcoólatra patológico há mais de dez anos e por causa do vício, […]
