O banco deve devolver a sobra do valor obtido no leilão?
Resposta direta: Quando o produto da venda supera a dívida, as despesas e os encargos admitidos, o credor deve entregar a sobra ao devedor. A Lei nº 9.514/1997 prevê prazo de cinco dias depois da venda no leilão. O devedor tem direito a uma prestação de contas que permita conferir o cálculo.
Entenda o ponto jurídico
O lance vencedor não é comparado apenas com o saldo principal. A conta pode incluir juros, despesas cartorárias, comissão, seguros, tributos e condomínio, conforme o caso. Cada parcela precisa de origem e comprovação.
O valor de avaliação não é a sobra. O cálculo parte do preço efetivamente obtido. Também não se presume que todo encargo indicado pelo banco esteja correto.
Se não houver pagamento ou demonstrativo, envie pedido formal ao credor. Guarde a ata, a matrícula atualizada e a resposta. A ação adequada dependerá do valor, da documentação e de eventual controvérsia sobre a validade do leilão.
Documentos e informações que precisam ser conferidos
- Ata com o lance vencedor
- Planilha atualizada da dívida
- Comprovantes de despesas e comissão
- Tributos e condomínio abatidos
- Extrato do pagamento da sobra
Por que o momento da análise importa
Conte os cinco dias a partir da venda e cobre explicação por escrito. O silêncio do banco não informa se a conta terminou sem saldo ou se houve retenção.
Perguntas frequentes
O banco pode usar a sobra para outra dívida?
Compensações exigem base jurídica e análise dos contratos. Peça a discriminação.
Benfeitorias entram no cálculo?
A lei inclui a importância correspondente na disciplina da sobra, observadas as deduções legais.
Quanto posso receber?
Somente os documentos do leilão e da dívida permitem calcular.
Análise do caso concreto
Leilão de imóvel envolve patrimônio, prazos e documentos que mudam de um caso para outro. O Rocha Advogados analisa matrícula, contrato, edital, intimações, dívida e situação da posse para indicar os riscos e as medidas compatíveis com a fase do procedimento. A atuação pode ocorrer em Goiânia ou em outras cidades, conforme a competência e os documentos digitais disponíveis.
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Fonte legislativa principal: consulte o texto oficial.
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