Para o que Serve a Citação?
A citação é um ato realizado necessário no processo para que a outra parte tome ciência de uma ação ajuizada contra ela e, se for de seu interesse, para que se defenda. A sua ausência é um problema gravíssimo, que poderá resultar, inclusive, na nulidade da ação.
Quando um processo começa, o Juiz irá verificar se a petição inicial cumpre todos os requisitos da lei e se estão presentes os documentos necessários. Estando tudo correto, o próximo passo é determinar a citação da outra parte, o que ocorre, geralmente, via carta com aviso de recebimento.
É com esse documento que a parte requerida será informada que há, contra ela, uma ação judicial, quem é o autor, o que ele está pedindo, o valor da ação, a data da audiência de conciliação.
A partir da citação, com o retorno desta carta ao processo, se inicia o prazo para que a parte ré apresente a sua defesa ou outra medida que julgar necessária.
E quando o réu não é encontrado?
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