Os avós podem adotar ou pedir a guarda dos netos?

Quem faz essa pergunta em geral já cria o neto há anos, por morte, prisão, dependência química, abandono ou dificuldade dos pais, e agora precisa de um papel: para matricular na escola, incluir no plano de saúde, viajar, receber pensão ou simplesmente para ter segurança de que ninguém vai tirar a criança de casa. Esta página explica o que a lei permite aos avós, a diferença entre guarda, tutela e adoção, como o pedido é feito, o que a guarda garante e o que não garante, e o que os avós precisam fazer para deixar o patrimônio ao neto.

Em 30 segundos: a sua situação e o caminho

Avós podem adotar os netos?

A regra é não. O artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. A lei proíbe porque a adoção apagaria o vínculo com os pais biológicos e transformaria a mãe em irmã da própria filha, criando confusão na família, na herança e na previdência. Em 2018 a Terceira Turma do STJ admitiu a adoção por avós em um caso excepcional, em que a criança tinha sido criada por eles desde o nascimento e a mãe biológica não tinha condições psicológicas, com base no melhor interesse do menor. Desde então há decisões nos dois sentidos, e a maioria continua aplicando a proibição. Quem pretende esse caminho precisa de uma situação realmente fora do comum e deve saber que o resultado é incerto.

Na maior parte dos casos, a adoção nem é necessária. O que os avós querem, na prática, é poder cuidar, decidir e proteger, e isso a guarda e a tutela dão. Há ainda um caminho novo para quem construiu vínculo de pai ou mãe com o neto sem ser: o reconhecimento da filiação socioafetiva, que a Justiça vem admitindo em situações específicas, como explicamos em filiação socioafetiva entre avós e netos.

Quando a Justiça dá a guarda aos avós

A guarda pode ser deferida a pessoa que não seja pai ou mãe, como diz o artigo 1.584, parágrafo 5º, do Código Civil, levando em conta o grau de parentesco, a afinidade e a afetividade. Os avós estão em primeiro lugar nessa fila. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 33, regula a guarda e, no parágrafo 2º, admite que ela seja concedida para atender situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais, inclusive para regularizar a posse de fato, que é exatamente o caso do neto que já mora com os avós.

A guarda é concedida com facilidade quando os pais concordam, e nesse caso o processo é rápido, com a participação do Ministério Público e, em geral, um estudo psicossocial. Sem a concordância dos pais, os avós precisam provar que a criança está melhor com eles: negligência, abandono, violência, dependência química, prisão, doença mental, ou simplesmente o fato de a criança viver com os avós há anos, com rotina escolar e afetiva estabelecida. O que a Justiça não aceita é a guarda pedida só para obter vantagem previdenciária ou para tirar a criança dos pais por briga de família. A guarda não retira o poder familiar: os pais continuam pais, podem visitar e devem pagar pensão, e podem pedir a criança de volta se provarem que recuperaram as condições.

Guarda, tutela e adoção: o que cada uma garante

A guarda dá aos avós o dever e o direito de cuidar, educar e representar o neto nos atos do dia a dia, e dá à criança a condição de dependente para todos os fins, inclusive previdenciários, como diz o artigo 33, parágrafo 3º, do Estatuto. Depois de anos de disputa, o STF decidiu em 2021, nas ADIs 4878 e 5083, que o neto sob guarda pode ser dependente do avô ou da avó no INSS, desde que comprovada a dependência econômica; o STJ decidiu o mesmo no Tema 732. Com a guarda, o neto entra no plano de saúde, na escola, no imposto de renda e pode receber a pensão por morte do guardião.

A tutela é o caminho quando os pais morreram ou perderam o poder familiar, conforme o artigo 1.728 do Código Civil. O tutor administra a pessoa e os bens do menor, presta contas ao juiz e precisa de autorização para vender bens da criança. A adoção, quando cabe, faz do neto filho para todos os efeitos, com sobrenome, herança de filho e rompimento do vínculo com os pais biológicos. Os tipos de guarda que existem na lei, compartilhada, unilateral e de terceiros, estão em entenda os tipos de guarda que existem no Brasil.

O que a guarda não resolve: a herança

Este é o ponto que os avós descobrem tarde. O neto sob guarda não é herdeiro dos avós como filho. Se os pais dele estão vivos, ele só herda dos avós por representação, ocupando o lugar do pai ou da mãe falecidos, ou por testamento. Na prática, os avós que criaram o neto e querem deixar a casa para ele precisam fazer um testamento, dentro da parte disponível, que é a metade do patrimônio que a lei permite dar a quem se quiser, pelos artigos 1.845 e 1.846 do Código Civil, ou uma doação em vida com reserva de usufruto e cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Sem isso, a casa vai para os filhos dos avós, inclusive o pai ou a mãe que abandonou a criança. Veja por que devo fazer um testamento.

Pensão dos pais e alimentos dos avós

Com a guarda, os avós podem cobrar dos pais a pensão alimentícia do neto, e a Justiça costuma fixar e executar mesmo contra pais que sumiram. O contrário também existe: os avós podem ser chamados a pagar alimentos aos netos quando os pais não têm condições, de forma complementar e subsidiária, como diz o artigo 1.698 do Código Civil e a Súmula 596 do STJ. Explicamos em posso pedir alimentos para os avós.

Como o pedido é feito, quanto tempo leva e o que juntar

O pedido de guarda é feito na vara da infância ou na vara de família da cidade onde a criança mora, com advogado. Juntam-se a certidão de nascimento do neto, documentos e comprovante de residência dos avós, comprovantes de que a criança vive com eles, como matrícula escolar, carteira de vacinação e declarações do posto de saúde, e, se houver, boletins de ocorrência, relatórios do conselho tutelar e mensagens que mostrem a situação dos pais. Com a concordância dos pais, o processo pode terminar em poucos meses; com disputa, leva mais, com estudo social e audiência. É possível pedir guarda provisória logo no início, quando há urgência. As custas podem ser dispensadas pela gratuidade da justiça, e os honorários são combinados por contrato.

Quando isso vira caso para advogado

Vale procurar orientação quando a criança já vive com os avós e não há nenhum documento, quando os pais ameaçam levar o neto embora, quando há necessidade de plano de saúde, INSS ou viagem, quando os pais morreram ou estão presos, e sempre que os avós querem deixar patrimônio ao neto que criaram, porque a guarda sozinha não faz isso. Não é caso para advogado o simples arranjo em que os pais trabalham e os avós ajudam, sem conflito e sem necessidade de representar a criança. O escritório atende guarda, tutela, testamento e planejamento sucessório em Goiânia e, por videochamada, em todo o Brasil; a página do advogado de planejamento sucessório explica como o trabalho é feito.

Perguntas frequentes

Avó pode pedir a guarda do neto?

Pode. A guarda de terceiros está no artigo 1.584, parágrafo 5º, do Código Civil e no artigo 33 do ECA. A Justiça concede quando os pais não têm condições ou quando a criança já vive com os avós, sempre olhando o interesse do menor.

Avós podem adotar o neto?

Em regra, não. O artigo 42, parágrafo 1º, do ECA proíbe a adoção por ascendentes. O STJ admitiu exceção em caso muito específico, mas a maioria das decisões mantém a proibição. Na prática, guarda ou tutela costumam resolver.

Neto sob guarda tem direito à pensão por morte dos avós?

Tem, desde que comprovada a dependência econômica, conforme decidiu o STF em 2021 nas ADIs 4878 e 5083 e o STJ no Tema 732. A guarda judicial é o documento que prova a condição de dependente.

A guarda tira o direito dos pais?

Não. Os pais continuam com o poder familiar, podem visitar o filho e devem pagar pensão. A guarda apenas transfere aos avós o cuidado e a representação do dia a dia, e pode ser revista se a situação dos pais mudar.

Neto criado pelos avós herda deles?

Só por testamento, dentro da parte disponível, ou no lugar do pai ou da mãe já falecidos. A guarda não torna o neto herdeiro. Quem quer deixar a casa ao neto precisa de testamento ou de doação com usufruto.

Quanto tempo leva o processo de guarda?

Com concordância dos pais, alguns meses. Com disputa, mais tempo, com estudo psicossocial e audiência. Em situação de urgência, o juiz pode dar a guarda provisória no início do processo.

Como falar com o escritório

O primeiro contato é pelo WhatsApp. Diga há quanto tempo o neto mora com você, qual a situação dos pais, se eles concordam e o que você precisa resolver, se escola, plano de saúde, INSS ou herança. Com isso já é possível indicar se o caminho é guarda, tutela ou testamento, e quanto custaria.

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Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. O escritório não promete resultado (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).