Direito do Consumidor: Existe Prazo Legal se os Produtos Apresentarem Defeito na Qualidade ou Quantidade?
Existe diferença entre produtos duráveis e não duráveis, posto que o primeiro tem uma longa duração para ser consumido, como por exemplo, uma máquina de lavar roupa ou um guarda-roupa que costuma durar muito tempo. Entretanto existem produtos que se consomem rapidamente, como exemplo o chocolate.
A lei prevendo que muitas vezes os produtos e serviços podem apresentar defeitos, permitiu que o consumidor possa reclamar em um lapso temporal.
Assim, quando o produto for durável, o prazo será de 90 dias, mas se o produto não for durável, terá direito o consumidor de reclamar em 30 dias.
Além disso, garantiu ao consumidor que o prazo para contagem será …
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