Uma mãe pode doar sua casa a um filho sem dar nada ao outro?
A resposta à sua pergunta depende da análise do negócio jurídico que sua mãe celebrou com a sua irmã e do patrimônio dela como um todo.
Saúde
Direitos trabalhistas: você está em desvio de função?
Acumular tarefas diferentes daquelas para as quais foi contratado e desempenhar um cargo divergente do que está escrito na carteira de trabalho estão entre as principais dúvidas
Pena para quem comete estelionato contra idoso é duplicada e pode chegar a 10 anos
A pena para quem comete estelionato contra idosos (pessoas a partir de 60 anos) foi duplicada com a sanção, nesta segunda-feira
4 Informações Importantes para Garantir seu Direito de Consumidor
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Posso impedir que meu filho venda a casa herdada do pai?
Sou casada no regime de comunhão universal de bens. Construí minha casa com muito sacrifício e tenho medo que, no caso da morte do meu esposo, minha filha me obrigue a vender o imóvel para dar a ela sua parte na herança. Isso é possível? Se sim, o que posso fazer para que ela só receba a herança após a minha morte?
Amor não é obrigatório, mas abandono afetivo de criança gera dano moral
Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e, para alguns julgados, o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil. A jurisprudência vem entendendo ser devida a indenização por danos morais por tratar-se de ato ilícito (abandono afetivo) capaz de gerar prejuízo moral ou material e toda ilicitude que cause danos (material ou moral) deve ser indenizado.
Empresa que convocou mecânico de folga é absolvida por acidente na estrada
Um trabalhador que ficou tetraplégico ao sofrer acidente de trânsito quando voltava de um serviço extra solicitado pela empresa em um domingo teve seu pedido de indenização negado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, diz TJ-RS
Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, sob pena de limitação indevida ao direito fundamental do livre exercício da profissão.
11 direitos trabalhistas exclusivo das mulheres
A proteção ao trabalho da mulher ocorreu inicialmente devido a exploração desta mão de obra. Ao logo dos anos normas de proteção ao trabalho da mulher foram sendo introduzidas na legislação brasileira.
