Atenção Empresário! Entenda Sobre as Férias dos Colaboradores

Você resolve abrir uma Empresa e como consequência precisa contratar alguém, para que juntamente com você consiga dar seguimento do trabalho, e com isso faz inúmeras aberturas de processo seletivo, até encontrar a pessoa que mais está qualificada para a vaga.

De acordo com a Legislação trabalhista, você foi lá e assinou a carteira, respeitando o prazo de 48 horas, pois como você sabe se assim não fizer terá que pagar uma multa altíssima, e lembrando que mesmo se contratar por prazo determinado, a CLT assim dispõe que será necessário a assinatura da carteira nesse período.

E depois de toda essa trajetória para contratação, se passam 12 meses com o empregado, momento que o mesmo adquiri o seu direito a férias, e toda empresa que se preocupe em planejar tal momento, evita que problemas aconteçam e tragam prejuízos.

Neste artigo, vamos citar como planejar melhor, para que a sua Empresa esteja segura.

Que o Direito a férias existe, não se tem discussão, o artigo 129 da CLT garante isso para o Empregado.

EMPRESÁRIO FIQUE ATENTO:

Fique atento

• O Empregado não pode começar suas férias, dois dias antes de feriado, assim a CLT dispõe, nem mesmo em dias de descanso semanal remunerado (fins de semana, sábado, domingo);

• Você pode dividir as férias do empregado em até 3 vezes, desde que um período seja de 14 dias e os outros 2 não sejam menos que 5 dias, mas CUIDADO, é preciso que o empregado também queira;

• CUIDADO COM O PAGAMENTO, a CLT dispõe que é preciso que efetue o pagamento das férias, dois dias antes do início do gozo delas, correndo o risco se não o fizer nesse período, de ter que pagar em dobro;

• Se o EMPREGADO quiser, poderá vender até 1/3 das férias, mas a Lei é clara, só podendo ser essa quantidade de dias;

• Férias são para pessoas físicas, pessoas jurídicas (por entender que são donas do negócio), não possuem o direito a férias;

Essas são algumas das regras que a Empresa precisa cumprir para que não gere problemas futuros e acabe com problemas jurídicos, por isso é importante ter a assessoria jurídica para que assim fique “DENTRO DA LEI”.

 A Assessoria Jurídica TRABALHISTA é importante porque:

1. Previne que Empregados fiquem insatisfeitos;

1. E que Empregadores cumpram os seus deveres e também cobrem os seus direitos como Empregador, pois embora a CLT disponha sobre a proteção do Empregado, sabe-se da importância para crescimento da EMPRESA, que o Empregador esteja em conformidade ao ordenamento jurídico.

Por isso, não perca tempo procure um Advogado e melhore o seu negócio, evite transtornos, e se os transtornos já estão presentes, é hora de reestruturar a situação.

Por Lauenda Passos – Assistente Jurídico