O Que São Causas De Aumento De Pena? As Causas de Aumento de pena (majorante) é uma circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena e…
Juizado Especial Criminal. 12 Teses Divulgadas Pelo STJ 1) A Lei 10.259/01, ao considerar como infrações de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a…
Dado Dolabella é Preso Por Não Pagar Pensão Alimentícia Na noite desta segunda-feira (5), o ator Dado Dolabella foi preso em São Paulo por não pagar pensão alimentícia ao seu…
Você Sabe O Que é Progressão de Pena? 📋 Progressão de Regime de Pena, consiste na transferência do ❌condenado do regime prisional ✔ mais suave. 🔶 De acordo…
Quais São Os Regimes De Prisão? 📚 O Código Penal traz a diferença entre os regimes de prisão que são: ✔regime fechado, ✔semiaberto ou ✔aberto. ❎…
Saiba o que é Pena Restritiva de Direito ❌ As penas restritivas de direito são sanções penais impostas em substituição à pena privativa de liberdade e consistem na…
Psicólogos Podem Atender e Estudar Transtornos Associados à Orientação Sexual Decidido o mérito de ação ajuizada contra Conselho de Psicologia sobre atendimento às questões relacionadas à orientação sexual O juiz…
Saiba o que são Agravantes Da Pena 🔴 As Circunstâncias agravantes da pena, são os fatores previstos em lei que AUMENTAM ➕ a pena, calculada através da…
O que são Atenuantes? ➡ Atenuante é aquilo que torna menos grave, mais tênue. Pode ser uma circunstância atenuante, fator, ou até mesmo um…
Vamos falar sobre excludente de ilicitude? ✔ A excludente de ilicitude torna lícito o que é ilícito. ✅ O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 23,…
Conheça a história do Justiceiro Chico Pé de Pato Após ter sua esposa e filha de 16 anos, o baiano Chico Pé de Pato, casou, matou e deixou um…
Recursos Da Seara Penal Para o Ex-Presidente Lula não Iniciar o Cumprimento da Pena Os advogados, após a condenação por UNANIMIDADE, poderão protocolar embargos de declaração. O Próximo recurso será o Chamado Recurso Especial…