Quem compra imóvel por contrato de gaveta não pode mover ação Quem compra imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem legitimidade para requerer a revisão de cláusulas ou qualquer…
Grupo contra Estatuto da Família Pessoas tem colhido assinaturas e divulgado a hastag #famíliaéamor estimulando a mobilização social contra projeto de lei Em busca de…
Itaú Unibanco deve indenizar por orientar caixa a esconder dinheiro para evitar penhora A 1ª turma do TST manteve o valor da indenização de R$ 48 mil contra o Banco Itaú Unibanco S.A.…
Em São Paulo, recém-nascido vai ganhar CPF na certidão de nascimento Os cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo e a Receita Federal lançam nesta terça-feira (1º/12) a emissão de CPF…
Período de espera do ônibus do empregador não conta como hora extra O período de espera do transporte não caracteriza trabalho extraordinário, pois o empregado não fica à disposição da empresa, aguardando…
Joaquim Barbosa não deve indenizar jornalista por mandá-lo “chafurdar no lixo” O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15º vara Cível de Brasília, julgou improcedente o pedido do jornalista Felipe…
Ofensas e agressões em reunião de condomínio geram indenização Segunda a juíza, a ofensa a direito da personalidade, clara no caso em questão, enseja reparação por danos morais. A…
Ausência de jogador a audiência por estar em concentração é justificada O Tribunal Superior do Trabalho aceitou a justificativa do jogador Junior Cesar que faltou a uma audiência em reclamação trabalhista por…
Ibama terá de indenizar idosa por insistir em apreender papagaio de estimação Por descumprir ordem judicial que obrigava a devolução de um papagaio, apreendido em 2009, à sua dona, o Ibama terá…
Telexfree não será indenizada por classificação negativa no site Reclame aqui A Telexfree teve negado seu pedido de indenização por danos morais em face do site Reclame Aqui por manter o…
Consumidor chamado de “velho macaco” será indenizado A 3ª turma Recursal do TJ/DF majorou de R$ 2 mil para R$ 5 mil o valor da indenização imposta…
Empregado do Banco Postal não é bancário nem tem direitos da classe, diz TST As atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias. Dessa forma, os empregados da entidade não são bancários e…