Entenda o Arrependimento Eficaz
Arrependimento eficaz, é a ação efetuada pelo autor de crime que impede que a tentativa perfeita ou crime falho , tenha efeitos.👊 Ocorre quando o agente já realizou todos os atos previstos para a consumação do crime, arrependendo-se posteriormente e assim evitando o resultado do crime👀
✖ Nesse caso o autor quando alcança a eficacia do arrependimento , responderá penalmente apenas pelos atos praticados até então e não pela tentativa. ☑
✅ Um exemplo clássico da doutrina:
➡ Quando o agente envenena a vitima vindo a se arrepender depois, utiliza-se do antidoto para que a vitima não morra , nesse caso o agente não responderia mais por tentativa de homicídio, mas apenas por eventuais lesões corporais, caso a vitima tenha sofrido, o que acarretaria em uma pena bem menor.✔
❎ O arrependimento eficaz apenas será configurado caso o ato de arrependimento do agente seja voluntario.🔸