Perguntas e respostas: O nome é direito da personalidade que possui caráter de direito indisponível, inalienável, vitalício, intransmissível, extrapatrimonial, irrenunciável, imprescritível e oponível erga omnes (contra todos). Para que a pessoa, física ou jurídica (empresas), tenha crédito no comércio, é imprescindível que esteja com o nome livre de qualquer mácula, ou seja, que não esteja […]
Enfim ocorreu a tão propalada Reforma Trabalhista. O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer, o que invariavelmente ocorrerá. Nesse momento de dúvidas e incertezas esse artigo, muitas perguntas surgem, como; o que mudará com a Reforma Trabalhista? […]
Ex-presidente da República foi condenado a nove anos e seis meses pelo juiz Sérgio Moro. O Juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em […]
Muitas pessoas quando resolvem se casar deparam-se com um problema corriqueiro que é uma possível mistura nos patrimônios, onde no geral um dos nubentes tem mais bens que o outro, ou poderá vir a ter em caso de herança. Daí surgem algumas dúvidas, pois em se casando o patrimônio passará a ser do outro também? […]
COMO É O RITO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS? A família é de fundamental importância para a sociedade, vez que se apresenta como núcleo sob o qual repousa toda a organização social, o termo indica um conjunto de pessoas unidas por relação de parentesco e/ou afinidade. O direito de família […]
Diversos Tribunais brasileiros vem afastando a obrigação de pessoas físicas e jurídicas terem de arcar com os encargos do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) aplicados nos encargos de transmissão da fatura de energia elétrica. Clareando a questão, é o mesmo que dizer que o ICMS cobrado nas tarifas de transmissão da […]
A suspeita de que uma criança possa estar sendo sexualmente abusada deve sempre ser investigada cuidadosamente, pois isto certamente vai afetar em muito a vida da criança e da família como um todo. Observamos que a violência sexual contra a criança, infelizmente, ocorre em todos os grupos sociais e se caracteriza quando uma criança ou […]
O recém-nascido teve a nuca perfurada durante o parto no Hospital Regional de Sobradinho O Governo do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização à mãe de um menino que teve a nuca perfurada por um fórceps durante o parto no Hospital Regional de Sobradinho. A mãe conta que deu entrada […]
Em 1º de junho, Dia da Liberdade de Impostos, ato contra a tributação excessiva oferecerá combustível mais em conta A Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) organizará um ato no dia 1º de junho buscando conscientizar a população sobre a alta carga tributária que incide entre alguns produtos. Na data, alguns postos de combustível […]
