O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 18, súmula segundo a qual a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição na OAB. Veja abaixo a íntegra da súmula aprovada: “Requisitos para inscrição nos quadros da OAB. Inidoneidade moral. A prática de violência contra a mulher, assim […]
➡O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu decisão favorável ao Escritório Rocha Advogados onde suspendeu o Auto de Infração por negativa de soprar o bafômetro⬅ ✅ No caso em questão, o motorista se recusou a soprar o bafômetro. No ato da infração, o agente da unidade autuadora não registrou ou apontou sinais de […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou nulo processo penal que não deixou o interrogatório do réu por último. O réu era acusado de concussão e foi condenado pelo Superior Tribunal Militar, mesmo que o processo tenha começado com o interrogatório do acusado, contrariando entendimento do STF. Em março de 2016, o […]
👀Você sabe o que é e quando ocorre a audiência de custódia? Neste breve texto, vou explicar pra você sobre o tema!🗣 ✍No direito processual penal, quando um acusado por um crime for preso em flagrante, o mesmo possui o direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades […]
RESUMO Com o passar do tempo a sociedade se modifica e com isto, os modelos de famílias, inovando assim os estudiosos doutrinadores e o poder judiciário, visando o bem maior e interesse do menor na relação familiar, ou seja, neste contexto, falamos sobre o reconhecimento da paternidade sociafetiva pela legislação brasileira e o entendimento jurisprudencial […]
Formas de impugnação, como a contestação, podem ser usadas para impedir a estabilização da tutela antecipada. Assim entendeu, nesta quarta-feira (5/12), por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar amplamente o artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015. Os magistrados analisaram se o juiz de primeiro grau, após analisar […]
✍A Sexta Turma do STJ concedeu habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. 👀Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade.👈 ✔O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas (ele agiu em companhia de um […]
O que o advogado para defesa criminal deve fazer e como deve se comportar
O especialista em direito penal possui habilidades únicas, em comparação aos outros advogados.
