Reincidir em uma infração de trânsito é, na prática, cometer a mesma infração em um período igual ou menor a um ano (12 meses). Quando isso acontece, existem consequências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, dependendo do tipo e da gravidade da infração cometida. A infração de dirigir sob efeito de álcool ou outra substância […]
Será que você deve passar por um exame toxicológico para tirar a sua primeira habilitação ou para renovar o seu documento? Essa é uma das dúvidas mais comuns entre condutores e entre aqueles que estão em processo de formação para obter o documento. Desde 2015, esse tipo de exame é obrigatório para os condutores das […]
O teste com o drogômetro pode aliar-se aos testes já realizados com o bafômetro para evitar que motoristas dirijam sob a influência de substâncias que comprometam sua capacidade psicomotora ao conduzir veículo. Em fevereiro, o chefe da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas anunciou que, além do uso do bafômetro, pode começar a ser utilizado […]
As infrações de trânsito são condutas consideradas indevidas, geralmente por colocarem em risco a segurança das pessoas que circulam nas vias públicas, assim como a do próprio infrator. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece quais são essas condutas e, para cada uma delas, define as penalidades correspondentes. Por serem um tema tão importante, as […]
O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 18, súmula segundo a qual a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição na OAB. Veja abaixo a íntegra da súmula aprovada: “Requisitos para inscrição nos quadros da OAB. Inidoneidade moral. A prática de violência contra a mulher, assim […]
➡O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu decisão favorável ao Escritório Rocha Advogados onde suspendeu o Auto de Infração por negativa de soprar o bafômetro⬅ ✅ No caso em questão, o motorista se recusou a soprar o bafômetro. No ato da infração, o agente da unidade autuadora não registrou ou apontou sinais de […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou nulo processo penal que não deixou o interrogatório do réu por último. O réu era acusado de concussão e foi condenado pelo Superior Tribunal Militar, mesmo que o processo tenha começado com o interrogatório do acusado, contrariando entendimento do STF. Em março de 2016, o […]
👀Você sabe o que é e quando ocorre a audiência de custódia? Neste breve texto, vou explicar pra você sobre o tema!🗣 ✍No direito processual penal, quando um acusado por um crime for preso em flagrante, o mesmo possui o direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades […]
RESUMO Com o passar do tempo a sociedade se modifica e com isto, os modelos de famílias, inovando assim os estudiosos doutrinadores e o poder judiciário, visando o bem maior e interesse do menor na relação familiar, ou seja, neste contexto, falamos sobre o reconhecimento da paternidade sociafetiva pela legislação brasileira e o entendimento jurisprudencial […]
