O site americanas.com, representado pela B2W Companhia Digital, foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor que comprou um produto e não recebeu. Na defesa, a parte ré alegou que a venda foi feita por uma empresa parceira e que não deteria de responsabilidade sobre a transação – tese rechaçada […]
A remuneração de uma pessoa só pode ser comprometida em até 30% de sua remuneração e eu expliquei sobre isso nesse artigo. Mas você sabe quais são as dívidas que podem ser reduzidas para esse limite? 1 – Entendendo o que é a remuneração líquida Antes de falar sobre esse assunto, é necessário que você […]
Foi sancionada e publicada a LEI Nº 13.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, que facilita o divórcio de vítimas de violência doméstica e familiar. Essa Lei altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida Lei Maria da Penha, bem como o Código de Processo Civil, onde tenta trazer uma maior […]
A resolução de conflito, através da arbitragem, pode ser um meio mais rápido, barato e eficaz do que um processo perante o Poder Judiciário. Nesse texto explicarei o que é a arbitragem, como usá-la, quem profere as decisões, vantagens, desvantagens e outros assuntos pertinentes. O que é a arbitragem? É uma forma alternativa de solução […]
Nesse vídeo irei te auxiliar em como resolver o problema do ocupante resistente de um imóvel adquirido em leilão. A aquisição de um imóvel, seja um apartamento, casa, sala comercial, galpão ou lote, é um negócio que pode se tornar muito lucrativo, visto que esses bens são vendidos pela metade ou menos do que valem. […]
A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia, autorizou a realização do procedimento cirúrgico de vasectomia em um jovem incapaz portador de Síndrome de Down e de desenvolvimento retardado em grau grave. A mãe e curadora do jovem entrou com pedido na Justiça para que […]
