Compreenda: Guarda: Nasce com o famoso “poder familiar”, assim os pais em regra possuem direitos e deveres para com os seus filhos. Alienação Parental: disseminação de ódio por parte dos genitores que denigrem a imagem do outro, por exemplo, “sua mãe não presta e nunca te quis”. Acordo verbal não tem nenhuma […]
Vez ou outra recebo aqui a pergunta de um possível cliente querendo saber se pode registrar ocorrência por crime de ameaça contra alguém que disse que vai processá-lo. Ocorre um desentendimento entre as partes e uma delas diz; “eu vou te processar”. A outra parte, a “ameaçada” quer registrar ocorrência por crime de ameaça. […]
Tenho alguns artigos que falam sobre a alienação parental, explicando o que é e como identificar. Hoje vou falar sobre como você deve agir, o quer você deve fazer, se seu filho está sofrendo com esse problema, pois isso irá prejudicar o desenvolvimento psicológico dele e a relação que ele possui com você. A […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, quando trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamentos de dívidas originadas da atividade produtiva, mesmo que os imóveis sejam constituídos por mais de um terreno. Essa decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1038507, com repercussão geral reconhecida […]
As pessoas que trabalham por conta própria, fazem “bico”, as como os pedreiros, diaristas, pintores e diversos trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com nenhuma empresa, ou até mesmo os profissionais liberais, como os advogados, médicos, etc., sempre questionam sobre este assunto. Devo pagar o INSS? Se eu faço o meu salário, sou obrigado a […]
No começo do mês de dezembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que um imóvel que foi oferecido como garantia, em um contrato de locação, através de uma caução, fosse penhorado para o pagamento da dívida locatícia. O devedor (executado) havia assumido a função de garantidor de um contrato de aluguel, […]
Infelizmente no Brasil, não temos a cultura de fazer testamento. Mas é como eu sempre falo, se você quer que sua vontade prevaleça em relação a divisão dos seus bens, faça um testamento. Se você morre e não deixa um testamento, representa a vontade presumida de transitir seu patrimônio às pessoas indicadas na lei, […]
Chegando ao final de 2020 eis que temos significante alteração no crime de denunciação caluniosa. De forma simples, denunciação caluniosa é um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra […]
Ao comprarem um imóvel, as pessoas se preocupam com vários detalhes, como o tipo do piso, qualidade dos metais, vista da varanda, o andar do apartamento, entre outros pontos. E realmente é importante que tudo isso seja bem analisado. A compra de um imóvel é um acontecimento singular na vida de qualquer pessoa. […]
