Mulher que carregou saco de cimento em prova será indenizada, diz Justiça Edital oferecia vagas de ajudante geral na Prefeitura de Tambaú, SP. Candidata se sentiu constrangida após prestar prova prática do concurso.…
Justa causa não pode se basear em acusação de furto sem provas Empresa que acusa trabalhador de furto, mas não tem provas da autoria, não pode demiti-lo por justa causa. Com esse…
Clube responde por furto em carro dentro de seu estacionamento Ao disponibilizar estacionamento para um frequentador, o estabelecimento torna-se responsável pela segurança do carro e dos objetos que estão nele. Com…
Banco é condenado por vender plano de previdência para mulher de 85 anos A preocupação em ter uma renda complementar na velhice é comum à maioria da população, mas em certos casos, contratar…
Pastor é condenado a quase 3 anos de prisão por molestar fiel de 15 anos A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pastor evangélico por atentado ao…
Entidade religiosa é proibida de publicar outdoors homofóbicos A expressão da religiosidade pode ser exercida livremente nos templos, na presença de fiéis, mas não por intermédio de propaganda…
PL do Senado inclui racismo como agravante na prática de crime O Senado pode deliberar em 2016 sobre projeto de lei que inclui, entre as circunstâncias que agravam a pena de…
Estado de SP não indenizará Suzane Von Richthofen por imagens feitas em presídio A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de Suzane Von Richthofen contra a Fazenda do…
Banco e empresas de crédito terão de indenizar funcionária pela prática de “gestão por estresse” Supervisora era obrigada a cumprir e a cobrar metas abusivas e deve receber R$ 100 mil. (mais…)
Anotação de atestados médicos na carteira de trabalho é ato ilícito TST considera o dano evidente pois dificulta reinserção do empregado no mercado, e daí resulta dever de reparação. (mais…)
Homem assume dívidas por manter ativa conta conjunta com irmão que morreu Por ter mantido em atividade uma conta bancária que possuía em conjunto com um irmão que morreu anos antes e que…
Assédio sexual contra colega de mesmo nível hierárquico pode se tornar crime Hoje, a legislação só reconhece o assédio quando é praticado por um superior. Projeto foi aprovado pela CCJ da Câmara…