Decisão mantém ação contra barulho de aviões no aeroporto de Congonhas A legitimidade de uma associação para a defesa de interesses não depende exclusivamente da autorização dos associados na forma de…
Souza Cruz indenizará motorista de entregas vítima de assaltos a carga A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S. A. Ao pagamento de R$ 35 mil…
Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal…
Condomínio não pode proibir morador de ter animal de estimação Quando há conflito entre dois direitos, o que deve prevalecer é o que possui maior peso relativo, desde que não…
Demissão em massa de terceirizados gera dano moral coletivo Demitir 115 empregados e não pagar as rescisões trabalhistas gera dano moral coletivo, que se não for pago pela terceirizada…
Locatário deve provar problemas para devolver imóvel antes do prazo Locatário só é isento de pagar multa quanto devolve imóvel antes do prazo se comprova falhas de serviço e informação…
Asilo não pode cobrar multa rescisória por causa de morte de idoso A morte do idoso desobriga seus familiares de pagar multa por rescisão contratual para o asilo que lhe prestava serviços,…
Município deve indenizar homem que teve carro arrastado em enchente Para a 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP, é dever do município manter as vias públicas em condições de…
Servidora com filho autista consegue reduzir jornada Em antecipação de tutela, o juiz Federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª vara do DF, autorizou uma…
INSS corta auxílio por depressão de segurada que postou fotos felizes no Facebook Uma segurada que recebia auxílio-doença por depressão perdeu o benefício do INSS pós postar fotos felizes no Facebook. As imagens de…
Torcedores do Corinthians que perderam final do Mundial não receberão danos morais Três torcedores do Corinthians que não conseguiram assistir à final do Campeonato Mundial de Clubes de 2012, por causa de…
Porte de droga para consumo próprio não deve ser punido com prisão A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Essa…