Senado aprova licença-paternidade de 20 dias

Na última quarta-feira, dia 3 de fevereiro, foi aprovado pelo Senado o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015) que por meio do Programa Empresa-Cidadã aumentará para 20 dias a licença paternidade.

O Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015)

O Marco Legal da Primeira Infância estabelece diversas medidas para assegurara os direitos das crianças e famílias, dente elas:

• Saúde.
• Alimentação.
• Educação obedecendo os padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação.
• Convivência familiar e comunitária.
• Assistência social.
• Cultura, lazer, espaço e meio ambiente.
• Orientações para a família sobre maternidade e paternidade responsável, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos.

O objetivo será consolidar os vínculos afetivos durante a infância.

O Marco Legal da Primeira Infância também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança além de informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância.

Apoio unânime

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ressaltou a importância da infância no desenvolvimento do cidadão:

ʺEstudos demonstram que a qualidade de vida de uma criança entre o nascimento e os seis anos de idade pode determinar ou não as contribuições que ela trará à sociedade quando adultaʺ, explicou.

Para a relatora do PLC 14/2015, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o projeto:

ʺÉ uma legislação muito avançada. Estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família. Alguém já disse que se pode reconhecer o valor de um país pelo modo como trata suas crianças, portanto, é disso que trata o projeto de leiʺ.

O texto seguirá para sanção presidencial e também aumenta a duração da licença-maternidade para seis meses.

Fonte: Agência Senado