Transferência de escola devido a maus tratos gera dever de indenizar O 4º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a Sociedade Candanga de Educação e Cultura Ltda a indenizar, em danos…
Prazo de entrega não cumprido é crime de estelionato contra o consumidor Dona de casa pagou R$ 3.600 à vista por armário planejado, mas não recebeu o produto. A dona de casa…
SulAmérica deve pagar R$ 141,3 mil a cliente por falta de clareza em contrato TJ/SP entendeu que o consumidor não poderia saber qual valor seria reembolsado e condenou a empresa ao pagamento A 5ª…
Homem que trabalha desde os 7 anos consegue aposentadoria Depois de trabalhar desde os 7 anos de idade em várias atividades na roça e com sérios problemas de saúde,…
Saúde deverá fornecer aparelho para paciente que sofre de apneia Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram voto do…
Oi é condenada por propaganda enganosa e deverá indenizar cliente A empresa de telefonia tentou recurso, mas não conseguiu retirar danos morais; cliente deve receber ao menos R$ 8 mil…
Carro arrematado como sucata em leilão não pode voltar a trafegar Mesmo que possível, a reforma de um carro adquirido como sucata em leilão não pode ser feita se no edital…
Acordo sem contrato formal entre envolvidos em acidente é válido Vítima de acidente de trânsito teve negado pedido de indenização por danos materiais e morais. A juíza Márcia Cristina da…
Multiplus indenizará por extravio de pontos em programa de fidelidade A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Multiplus a pagar danos morais pelo extravio de 189.000 pontos…
Adolescente transexual conquista direito à mudança de nome A juíza de Direito Letícia Fraga Benitez, da 2ª vara de Registros Públicos de SP, autorizou a mudança de nome…
Indenização de R$ 70 mil por doença ocupacional grave não é excessiva. O Tribunal Superior do Trabalho só muda o valor de indenização determinado por instância anterior caso veja que não houve…
Seguradora enganada ao pagar prêmio não pode ser assistente de acusação Seguradora que foi enganada e pagou seguro de vida à pessoa errada não pode entrar como assistente de acusação no…