Empregado que apresentou atestado médico falso para justificar ausência em audiência pagará multa por litigância de má-fé Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela…
Ventilador ruidoso que desrespeita ABNT resulta em danos psicológicos para vizinhança A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville para condenar um homem a indenizar sua vizinha,…
Decisão assegura matrícula de criança em creche O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 956475 e restabeleceu decisão…
Demora em conserto de veículo gera direito a indenização O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a montadora Hyundai a pagar R$ 5 mil, a título de indenização…
Plano de saúde condenado por negar uso de aparelho que diminuiria riscos em cirurgia 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital e condenou uma operadora de plano de saúde ao…
Guarda compartilhada: Entenda como funciona Existem muitas dúvidas em torno desse tema que, com o aumento dos divórcios, eleva também sua utilização. Por isso, é…
Maioridade civil de filha universitária não exime pai de pagar pensão Desembargador entendeu que o simples atingimento da maioridade não é motivo suficiente para interromper obrigação alimentar. A 6ª câmara Cível…
É abusivo reajuste de 94% em mensalidade de plano de saúde em virtude de mudança de faixa etária A juíza do 2º Juizado Cível de Santa Maria/DF julgou procedente pedido de parte autora para declarar a nulidade de…
Determinada indenização de R$ 100 mil a paciente cega após cirurgia de catarata A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos…
Acesso ao WhatsApp em celular apreendido, só com a autorização judicial O acesso ao conteúdo de conversas pelo Whatsapp em celular apreendido durante flagrante pela polícia precisa de autorização judicial para…
Hospital Fêmina condenado por dar alta a recém-nascida com imperfuração anal Nascida com imperfuração anal e fístula retrovestibular, uma bebê gaúcha recebeu alta hospitalar – em maio de 2008 - sem…
Bradesco terá de indenizar cliente que esperou mais de duas horas na fila A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença do juiz Flávio Pereira dos…