Artigos e Notícias

Condenados Por Homicídio Pagarão Indenização e Pensão A Companheira e Filha da Vítima

📕A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…

O Adicional de 25% Deve Ser Concedido Para Qualquer Aposentadoria Nos Casos de “Grande Invalidez”

Esta foi uma decisão muito importante do STJ em 2018 acerca do Direito Previdenciário. A partir de agora, o STJ…

Justiça Condena Homem Que Arrancou Pedaço da Orelha de Amigo com uma mordida por Ciúmes dele com a Namorada

☑O pedreiro Julismar Alves dos Santos foi condenado a quatro anos e um mês de reclusão, a serem cumpridos em…

Advogado Criminalista

✖Você já ouviu o termos: "Advogado não defende o criminoso, deve o Direito".✔ ☑Pois é, todos somos iguais perante a…

Prisão Preventiva de Dois Anos é Inconstitucional

❌ Ao deixar alguém preso por mais tempo do que devia, o Estado viola a Constituição. Com esse entendimento, o…

Crime de Contrabando

✍Crime de CONTRABANDO é a prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de…

Crime Cometido em Estado de Embriaguez

↘Hoje nos vamos falar do Artigo 28 inciso II do Código Penal! Vejamos: ✖Art. 28 - Não excluem a imputabilidade…

Foi Sancionada Lei Geral de Proteção de Dados

❎Nesta terça-feira, 14, o presidente Michel Temer sancionou a lei de proteção de dados pessoais. A solenidade para sanção aconteceu…

Não é Possível Substituição da Pena Privativa de Liberdade Em Caso de Violência Doméstica Contra Mulher

🗣 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que não é possível a substituição…

Limite das Penas

❎Hoje no iremos falar sobre o Artigo 75 do Código Penal, onde discorre sobre o "Limite das penas". ❌Você sabe…

“Nada Proíbe Juiz De Conduzir Audiência Armado”, Decide CNJ

👤Conduzir audiência armado não viola Código de Ética da Magistratura. Prevaleceu o entendimento do relator, o ministro João Otávio de…

Penas Privativas de Liberdade: Reclusão e Detenção

👀Entenda a diferença entre reclusão e detenção. 👉O Artigo 33 do Código Penal informa assim: Art. 33 - A pena…

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