Artigos e Notícias
Passageiro obrigado a fazer viagem intermunicipal de pé será indenizado
Justiça manda governo do RJ depositar recursos da saúde em 24 horas
Petrolífera não precisa cumprir cota de deficiente em plataforma em alto mar
Empresas automobilísticas terão de indenizar consumidor por má prestação de serviço
Críticas em programa jornalístico não justificam pedido por danos morais
Jovem com deficiência visual tem direito a professor de apoio dentro da sala de aula
Empregador não pode obrigar funcionário a vender parte das férias
Sinalização inadequada anula multa de excesso de velocidade
Após ser suspensa, exigência dos extintores em automóveis pode voltar no Brasil
Município de Trindade terá de indenizar mulher que caiu de ambulância após acidente
Demitir empregada seis anos após ela revelar doença crônica não é discriminação
