Flagrado furtando produtos, Ademir Peraro apanhou de dois seguranças. Caso aconteceu em 2009. Vítima sofreu hemorragia e politraumatismo.
Bares, restaurantes e casas noturnas não podem cobrar multa pela perda da comanda de consumo previamente entregue ao cliente. Isso é prática abusiva.
Em Linhares, no Litoral Norte do Estado, uma loja foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após cobrar dívida já paga por cliente.
Uma dona de casa foi vítima de um golpe virtual em Divinópolis, Minas Gerais. Ela comprou dois celulares pela internet, totalizando R$ 1,6 mil.
A juíza de Gravataí, ao analisar o caso em primeira instância, concordou com as alegações da trabalhadora.
A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental.
Estando grávida e praticamente no final da gestação, a requerente retirou uma senha de atendimento preferencial no local adequado e ficou aguardando atendimento.
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou casal que despejava água da chuva no terreno do vizinho ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4,4 mil.
Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo.