A Recuperação Judicial é um instituto do Direito Empresarial que permite que a empresa se reestruture na busca de evitar uma falência. Agora com o COVID-19 muitas empresas encontram na Recuperação a possibilidade de continuar os seus negócios, então vamos entender sobre o assunto. A primeiro momento, vamos compreender o que é uma […]
Ataíde (nome fictício), estava tranquilo em sua casa quando recebeu a indesejada visita da polícia civil que em cumprimento ao mandado de busca e apreensão de drogas, que adentrou seu lar para cumprir a ordem judicial. Depois de revirar a casa, não encontrou drogas, nem balança de precisão, nem produtos químicos que caracterizassem produção […]
Existem várias pessoas que moram de aluguel, e o que percebe-se é que a Lei estabelece regras tanto para quem deseja alugar um imóvel como para o dono do imóvel. O fato do Locador alugar uma casa, um apartamento ou um estabelecimento comercial não dá direitos para que toque na esfera pessoal do indivíduo, […]
A partir de 27.12.2018 houve muitas alterações nas leis que tratam sobre os contratos imobiliários, especialmente nos assuntos que envolvem as rescisões e multas. Algumas dessas mudanças foram, ao meu ver, prejudiciais aos consumidores/compradores dos imóveis, beneficiando exageradamente as construtoras/incorporadoras/imobiliárias. Acontece, entretanto, que uma inovação trazida pela Lei de nº 13.786/2018 foi a […]
Há pouco tempo fui procurado por um casal, onde o marido investiu R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a esposa R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) de suas economias em uma empresa que lhes prometia rendimentos sobre esse valor na ordem de 3% por semana, um total de 12% ao mês. O marido receberia […]
Qual o prazo que a empresa do ramo imobiliário tem para te devolver os valores que foram pagos durante o contrato? Nesse texto vou te explicar qual é esse prazo de acordo com cada tipo de imóvel que foi comprado. Recentemente, escrevi um texto que trata […]
Conseguir comprar um imóvel é um dos principais sonhos de consumo dos brasileiros. A casa própria traz segura, estabilidade e aconchego. Para realizar esse objetivo, a maior parte de nós realiza um contrato com uma imobiliária, construtora ou incorporadora para pagar o imóvel adquirido por alguns anos. […]
Vou iniciar esse texto relatando um de muitos casos reais que tenho em minha vivência jurídica como advogado. Um dia desses uma senhora ligou em meu escritório e queria falar com advogado naquele momento. Mas, nosso procedimento é diferente, quando alguém nos liga, é feito a triagem pela assistente e lhe ofertado a venda […]
A fiança é um contrato em que uma pessoa se torna responsável pelo pagamento de um débito de outra, caso esta não arque com suas obrigações. Vários requisitos devem ser observados quando esse contrato for feito, caso algum deles não seja cumprido, isso poderá resultar na impossibilidade de cobrança da dívida e livrar […]
