No Brasil, as mulheres têm uma série de direitos legais garantidos pelo direito de família, especialmente em situações delicadas como o divórcio, a pensão alimentícia, a guarda dos filhos e outras questões patrimoniais. Apesar dessas garantias, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades em fazer valer seus direitos, seja por falta de informação ou por desconhecimento sobre […]
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil, que garante direitos similares aos do casamento, mas sem a necessidade de formalização através de um casamento civil. Apesar de ter a mesma importância jurídica, muitas pessoas ainda não sabem como regularizar sua união estável e, especialmente, como proteger os direitos patrimoniais de […]
A pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes no direito de família e envolve, principalmente, a responsabilidade de um dos pais em garantir o sustento financeiro do filho após a separação ou divórcio. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a pensão alimentícia, quem tem direito, como é calculada e o […]
O divórcio pode ser um dos momentos mais difíceis da vida de uma pessoa, e a divisão de bens é, sem dúvida, um dos aspectos mais delicados desse processo. Muitas pessoas só percebem a importância de proteger seu patrimônio quando já estão no meio de uma disputa judicial desgastante e, muitas vezes, injusta. Mas a […]
O divórcio é um momento delicado que pode se tornar ainda mais desafiador quando envolve a divisão de bens. Muitas pessoas entram nesse processo sem o devido conhecimento e acabam perdendo parte do que construíram ao longo dos anos. Neste artigo, vamos abordar as principais ciladas que podem comprometer seu patrimônio no divórcio e como […]
Recentemente, o Direito de Família brasileiro deu um passo importante com a criação da possibilidade de filiação socioafetiva avoenga, conceito que abre caminho para o reconhecimento da relação afetiva entre avós e netos, independentemente do vínculo biológico. A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatada pela ministra Nancy Andrigui, teve grande […]
A decisão recente da Justiça do Rio de Janeiro de autorizar a retirada de um pai biológico do registro de nascimento e reconhecer a paternidade socioafetiva traz à tona um dos temas mais complexos e inovadores no Direito de Família: o reconhecimento da paternidade afetiva e a possibilidade de desfiliação por abandono afetivo. Com o […]
A guarda dos filhos é um dos temas mais sensíveis no direito de família, especialmente quando há casos de violência doméstica. Muitas mães que sofrem agressões físicas, psicológicas e patrimoniais se perguntam se podem garantir a guarda unilateral de seus filhos para protegê-los do agressor. Com a recente Lei nº 14.713/2023, esse debate ganhou ainda […]
O governo federal anunciou uma nova medida que altera temporariamente as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa mudança impacta milhões de trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos desde janeiro de 2020. O Que Muda? Até agora, quem escolhia o saque-aniversário e era demitido […]
