Hospital deve indenizar família que teve bebê trocado na maternidade É obrigação do hospital, e não dos pais, verificar se os recém-nascidos são entregues à família correta. Com esse entendimento, a 18ª…
Pagar multa de trânsito não impede que motorista recorra, define STJ em súmula O pagamento de multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja julgada improcedente,…
Para combater Aedes aegypti, imóveis poderão ser vistoriados sem autorização Para combater o mosquito Aedes aegypti, as autoridades poderão entrar a força em imóveis abandonados para checar se há no…
Visa deve indenizar por dificultar reembolso em caso de morte de parente A empresa de cartões Visa terá de indenizar um consumidor por dificultar o ressarcimento de valores gastos em razão da…
Fiat indenizará funcionário constrangido em revista íntima A 3ª turma do TST condenou a Fiat Automóveis a indenizar em R$ 20 mil um metalúrgico submetido a revista…
Irlandês é condenado à prisão por tentar viajar com ovos de ave em extinção Um irlandês a quatro anos e meio de prisão ao tentar embarcar no Aeroporto Internacional de São Paulo, para a…
Relação entre revendedor e empresa de cosméticos é comercial, não de trabalho Diferentemente da primeira instância, para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), a relação entre revendedor e empresa de cosméticos…
Shopping indenizará cliente que foi sequestrada no estacionamento O estacionamento é um dos atrativos dos shoppings e, como é uma das atividades prestadas pela empresa, é delas a…
Prefeitura não pode instituir Defensoria Pública municipal Municípios não podem criar Defensoria Pública em seus territórios, pois a Constituição Federal fixa essa iniciativa como de competência exclusiva…
Trabalho de auxiliar de laboratório de análises clínicas é especial Exposta a materiais infectocontagiantes, uma bióloga conseguiu que sua função como auxiliar de laboratório de análises clínicas fosse reconhecida como…
Universidade deve indenizar aluna impedida de fazer rematrícula Uma estudante de Guaxupé (MG) impedida de fazer a rematrícula porque teria pendências financeiras com a universidade será indenizada pela instituição. A aluna comprovou…
MPF denuncia atacante Neymar por sonegação fiscal e falsidade ideológica O Ministério Público Federal denunciou nessa quinta-feira (28/1) o atacante Neymar (foto), do Barcelona e da seleção brasileira, pelos crimes…