Mesmo morando junto, cuidador de pensionista não é dependente Cuidador de pensionista morto não tem direito de receber sua pensão, mesmo provando convivência, pois não existe ‘‘pensão em cascata’’.…
Prefeitura não terá que indenizar homem que contraiu dengue Para que uma prefeitura seja responsabilizada por um cidadão ter contraído dengue é necessário que fique comprovada a culpa do…
Divórcio e Pensão no Novo CPC Mudanças no Direito de Família no Novo Código de Processo Civil O Novo Código de Processo Civil que entrará em…
Lei de combate ao bullying entra em vigor Projeto foi aprovado em outubro do ano passado. Programa será responsável por capacitar professores e equipes pedagógicas das escolas para…
Instrutor indenizará moralmente autoescola por assediar alunas durante aulas práticas A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou o instrutor de uma autoescola do meio-oeste catarinense ao pagamento…
Médico é condenado a indenizar danos decorrentes de cirurgia plástica A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento parcial a recurso contra decisão da 5ª Vara Cível de Brasília, para…
Juíza concede aposentadoria por invalidez para homem com Aids A juíza Luciana Nascimento Silva condenou, nesta terça-feira (02/02), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar aposentadoria por…
Empresa não tem de pagar hora extra por tempo de café da manhã O tempo gasto em café da manhã oferecido pela empresa não deve ser pago como hora extra ou à disposição…
Caixa não é responsável por débitos trabalhistas de empreiteiro A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelo pagamento de dívidas trabalhistas…
Emissora indenizará cinegrafista por enviá-lo a áreas perigosas no RJ Uma emissora de televisão terá que pagar R$ 10 mil a um um ex-operador de câmera por designá-lo habitualmente para coberturas…
Empresa que deu aval para compra de avião quebrado deve indenizar cliente Especialista que assegura as boas condições de um bem à venda, sem que isso seja verdade, deve indenizar o comprador. Esse…
Menor aprendiz flagrado com esmalte e chocolate reverte justa causa por furto Por falta de comprovação do crime e impedimento a uma nova análise dos fatos, um menor aprendiz acusado de furto…