Artigos e Notícias

Juiz determina guarda compartilhada de cão em processo de divórcio

Por reconhecer os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares, o juiz Fernando Henrique Pinto, da…

Bancário só não recebe hora extra se exercer cargo de chefia

Bancário que não desempenha função de chefia tem direito a hora extra independentemente da denominação do cargo que ocupa ou de receber gratificação.…

Marido processa mulher por não preparar a comida e não limpar a casa

As evidências devem servir para que ela seja presa por até sete anos, segundo o promotor (mais…)

Isabela, de 5 anos, ganha o direito de ser menina

Só nesta semana ela conseguiu que escola a tratasse pelo gênero feminino; é a criança mais jovem do País a…

Mesmo morando junto, cuidador de pensionista não é dependente

Cuidador de pensionista morto não tem direito de receber sua pensão, mesmo provando convivência, pois não existe ‘‘pensão em cascata’’.…

Prefeitura não terá que indenizar homem que contraiu dengue

Para que uma prefeitura seja responsabilizada por um cidadão ter contraído dengue é necessário que fique comprovada a culpa do…

Divórcio e Pensão no Novo CPC

Mudanças no Direito de Família no Novo Código de Processo Civil O Novo Código de Processo Civil que entrará em…

Lei de combate ao bullying entra em vigor

Projeto foi aprovado em outubro do ano passado. Programa será responsável por capacitar professores e equipes pedagógicas das escolas para…

Instrutor indenizará moralmente autoescola por assediar alunas durante aulas práticas

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou o instrutor de uma autoescola do meio-oeste catarinense ao pagamento…

Médico é condenado a indenizar danos decorrentes de cirurgia plástica

A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento parcial a recurso contra decisão da 5ª Vara Cível de Brasília, para…

Juíza concede aposentadoria por invalidez para homem com Aids

A juíza Luciana Nascimento Silva condenou, nesta terça-feira (02/02), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar aposentadoria por…

Empresa não tem de pagar hora extra por tempo de café da manhã

O tempo gasto em café da manhã oferecido pela empresa não deve ser pago como hora extra ou à disposição…

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