Artigos e Notícias

Emissora indenizará cinegrafista por enviá-lo a áreas perigosas no RJ

Uma emissora de televisão terá que pagar R$ 10 mil a um um ex-operador de câmera por designá-lo habitualmente para coberturas…

Empresa que deu aval para compra de avião quebrado deve indenizar cliente

Especialista que assegura as boas condições de um bem à venda, sem que isso seja verdade, deve indenizar o comprador. Esse…

Menor aprendiz flagrado com esmalte e chocolate reverte justa causa por furto

Por falta de comprovação do crime e impedimento a uma nova análise dos fatos, um menor aprendiz acusado de furto…

Paternidade socioafetiva não impede registro de pai biológico em certidão

Por ser “direito fundamental e personalíssimo dos filhos”, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que os registros…

Gestante tem estabilidade mesmo em cargo comissionado, diz TJ-GO

Gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo em cargos de comissão. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Corte Especial…

Concessionária é condenada por demorar a negociar venda de carro

Uma concessionária do Distrito Federal terá que pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma consumidora pela…

Plano de saúde deve cobrir plástica para corrigir cirurgia, diz TJ-GO

Plano de saúde tem que cobrir cirurgia plástica reparadora, decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado…

Franqueada tem direito de saber onde rede aplicou dinheiro de publicidade

Empresas franqueadas têm legitimidade para cobrar informações sobre a forma como foram aplicados valores pagos para publicidade, não apenas referente…

Devedor é responsável por dar baixa de protesto de título em cartório

A responsabilidade de retirar o próprio nome do protesto de título é do devedor. A decisão é do 3º Juizado Especial…

Site de viagens indenizará casal por não fazer reserva em hotel no Chile

Um site de viagens foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais a um casal que não encontrou…

Entregar veículo a pessoa não habilitada é crime mesmo sem acidente

Ao julgar nova reclamação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o ministro Nefi Cordeiro, da 3ª Seção…

Grávida em contrato de aprendizagem não tem direito à estabilidade

Gravidez durante o contrato de aprendizagem não dá direito à estabilidade provisória. Isto por que este benefício se destina apenas aos vínculos…

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