STJ vai decidir sobre partilha do FGTS na separação do casal A 2ª seção do STJ deve decidir em breve acerca da partilha do FGTS quando da separação do casal. Recurso que…
Bafômetro não certificado pelo Inmetro não anula condenação Bafômetro sem certificação não anula condenação. Assim entendeu a 1ª turma Criminal do TJ/DF ao confirmar sentença que condenou motorista…
Mulher que teve parto prematuro consegue extensão da licença-maternidade Uma mulher que teve parto prematuro conseguiu na Justiça o direito de estender o período de licença-maternidade por 70 dias,…
Mãe que perdeu filho afogado receberá indenização de clube A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) foi condenada a indenizar em R$ 215 mil, por danos materiais e…
Empresa terá de indenizar estrangeiro por contratação frustrada. Por entender que houve pré-contratação frustrada, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou uma empresa…
Renner indenizará cliente por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes O juiz de Direito Jose Alberto Ramos, da vara do Único Ofício de São José da Laje/AL, condenou a Renner…
Homem receberá indenização por falsa paternidade Uma mulher pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro que, após reconhecer a paternidade de criança…
Comerciante vai pagar dano moral coletivo por contaminação de pepino Vender hortifrutigranjeiros contaminados por defensivos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca em risco a saúde de uma…
Empresa deve indenizar trabalhador transportado em caçamba de caminhão Ao transportar seus trabalhadores na carroceria de caminhão, a empresa expõe todos a risco de acidente. Por isso, ela comete danos morais e…
Registro civil de filho pode ser alterado devido a casamento posterior dos pais O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à…
Aluno pagará indenização por difamar professor no Facebook Um ex-aluno de Escola Técnica Estadual pagará R$ 10 mil de indenização por danos morais por difamar professor no Facebook.…
Estudante que esperou mais de cinco anos por diploma após formatura será indenizada A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC, por unanimidade, condenou uma instituição de ensino superior do Vale do Itajaí…