Artigos e Notícias

Registro civil de filho pode ser alterado devido a casamento posterior dos pais

O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à…

Aluno pagará indenização por difamar professor no Facebook

Um ex-aluno de Escola Técnica Estadual pagará R$ 10 mil de indenização por danos morais por difamar professor no Facebook.…

Estudante que esperou mais de cinco anos por diploma após formatura será indenizada

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC, por unanimidade, condenou uma instituição de ensino superior do Vale do Itajaí…

Estado não pode punir índio que já foi condenado por sua tribo

O Estado não pode aplicar pena prevista no Código Penal a um indígena quando o acusado já foi punido pela…

Governo pode suspender aumento real do salário mínimo se gastos estourarem.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou como medida extrema caso o governo não cumpra o limite de gasto público…

Concessionária é responsável por acidente, mesmo com motorista imprudente

Mesmo que um motorista tenha causado o acidente ao fazer uma manobra irregular e perigosa, a administradora de uma rodovia…

Deficiente físico será indenizado por falta de acessibilidade e má conservação da via pública

A juíza Roberta Poppi Neri Quintas, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba, determinou que a Prefeitura pague R$ 40 mil…

Estudante que cursou supletivo em escola privada pode ser bolsista do ProUni

Estudante que fez curso supletivo em escola particular pode concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Foi o…

Seguradora deverá cumprir contrato e pagar indenização por invalidez

A Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A deverá pagar, ao autor da ação, o valor de R$ 90.182,93 a…

Empregado indenizará ex-patrão por xingá-lo

Um empregado foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao ex-chefe devido ao “hábito” de…

Filhos de idosa que morreu após procedimento médico devem receber R$ 150 mil.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (17/02), a sentença que condenou o…

CONSUMIDORA SERÁ INDENIZADA POR FALHA NA PORTABILIDADE TELEFÔNICA

As empresas Maxplanet Ltda. e Vivo foram condenadas a pagar solidariamente R$ 10 mil por danos morais e ressarcir R$…

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