Supermercado deve indenizar consumidor abordado por suspeita de furto Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o supermercado Superbom a indenizar um cliente que foi abordado, por…
Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família Sob o entendimento de que os animais de estimação já estão por merecer tratamento jurídico distinto daquele conferido a um…
Seguradora não é obrigada a indenizar motorista que causou acidente enquanto alcoolizado Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto…
Justiça garante direito de consumidor com reparação indenizatória por queima de eletrodoméstico Decisão reconhece que houve má prestação dos serviços por parte da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) causando prejuízo em…
Justiça determina que o SUS forneça medicamento de alto custo a paciente com plano de saúde A União e o estado do Paraná terão que fornecer medicamento a paciente de Curitiba que sofre de mielofibrose mesmo…
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que perdeu o dedo A 10ª Câmara do TRT-15 arbitrou em R$ 50 mil a indenização por danos morais a ser paga ao reclamante,…
Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras…
Entenda como funciona a Previdência e o que pode mudar no sistema A equipe econômica do governo do presidente interino, Michel Temer, já sinalizou que haverá mudanças na aposentadoria. Confira abaixo como…
Empresa indenizará por produto impróprio para consumo A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de alimentos a pagar…
Unimed deve pagar multa de R$ 132 mil por descumprir decisão judicial A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar multa no valor…
Tim deve indenizar cliente por música ‘Lepo Lepo’ em chamada de espera Consumidor foi alvo de críticas em seu meio profissional e sofreu reprovação. A empresa Tim Celular foi condenada a pagar…
O que acontece quando uma empresa pede recuperação judicial? A recuperação judicial de uma empresa é um meio utilizado para evitar a falência dela, ou seja, ao invés de…