Artigos e Notícias

Justiça nega reserva de vagas para deficientes físicos em universidade

Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Esse foi o entendimento do Tribunal…

Marca de calçados pode ter mesmo nome de instituição de ensino, decide TRF-3

Não há exclusividade no uso da marca quando se destinam a atividades diferentes. Foi o que decidiu a 1ª Turma do…

Fatura ‘chama’ cliente do ES de mal educada e Vivo é condenada

Decisão foi dada pela Justiça do Espírito Santo, nesta terça-feira (1). Vivo deve pagar R$ 8 mil à mulher e…

Empresa que convocou mecânico de folga é absolvida por acidente na estrada

Um trabalhador que ficou tetraplégico ao sofrer acidente de trânsito quando voltava de um serviço extra solicitado pela empresa em um…

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Tim terá de pagar R$ 100 milhões por derrubada proposital de chamadas promocionais

A Tim Celular S/A terá de pagar R$ 100 milhões por derrubar chamadas promocionais, impondo custo adicional aos consumidores por…

Zeca Pagodinho é condenado por dispensa ilegal de licitação de show em Brasília

O cantor Jessé Gomes da Silva Filho, o Zeca Pagodinho, foi sentenciado por dispensa ilegal de licitação. Inicialmente, o artista foi condenado…

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Paciente com tumor gástrico tem direito a medicação que prevê suposta cura do câncer

A polêmica substância que teria a suposta capacidade de curar o câncer denominada fosfoetanolamina sintética (ainda em fase de pesquisa…

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Contratação de empregado sem fixação de jornada mínima é ilegal

A contratação de um empregado sem a fixação de jornada mínima diária ou semanal é ilícita, pois favorece apenas o empregador…

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Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da presidente Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu abrir um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A…

Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, diz TJ-RS

Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, sob pena de limitação indevida ao direito fundamental do livre…

Hotel pagará indenização a casal interrompido durante noite de núpcias

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um hotel – cuja identidade foi protegida por segredo de justiça –…

Quem compra imóvel por contrato de gaveta não pode mover ação

Quem compra imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem legitimidade para requerer a revisão de cláusulas ou qualquer…

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