❌ LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018 ✅Art. 1º São isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União: ➡I – os candidatos que pertençam a família […]
Acompanhando as notícias, muito se ouve falar em lavagem de dinheiro, principalmente após a operação lava jato, cujo o nome não tem haver com lavagem de dinheiro, mas por que o escritório do doleiro que operava entre outros crimes a lavagem de dinheiro, ficava em um lava jato. Mas essa operação policial, que investiga crimes […]
“Neste texto vou te contar um segredo que nenhum advogado te contou, você não precisa contratar um advogado para elaborar ou assessorar o seu contrato, você consegue encontrar tudo que precisa na internet. Você consegue encontrar qualquer modelo na internet e eu vou te ensinar como montar um bom contrato, para isso basta seguir as […]
Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do consumidor. O mais recente precedente do STJ foi publicado nesta quinta-feita (25/4) em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do AREsp 1.260.458/SP […]
👉 Hoje vamos falar da Lei 13.546/2017 que entrou em vigor nesta quinta feira (19) para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. ✍ ❌ A nova […]
➡POLÍCIA O primeiro passo é a abertura de um inquérito, a investigação do caso pela polícia✔ ➡INDICIAMENTO De posse dos indícios, o delegado vai indiciar, apontar quem é o principal suspeito Ainda não é o culpado, apenas o investigado✔ ➡MINISTÉRIO PÚBLICO A polícia envia as investigações ao promotor, que vai decidir se oferece ou não […]
👉 Em 2017, o número de divórcios extrajudiciais no Brasil cresceu após três anos em queda. É o que revela levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), entidade que congrega os cartórios paulistas.✍ ➡ De acordo com o estudo, no último ano, os tabelionatos de todo o país registraram 69.926 […]
O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto⚔ ▶ Muitas vezes, a necessidade de definir o assassinato de mulheres separadamente do homicídio em geral é questionada. Os críticos argumentam que […]
Desqualificar, tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Esta realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos, punida.⚖ ✒ No entanto, quando os pais foram convocados a participar mais ativamente da vida dos filhos, graças […]
