Seguradora é condenada a pagar R$ 152,8 mil por negar prêmio de apólice para aposentada A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Caixa Seguradora S/A…
Uma mãe pode doar sua casa a um filho sem dar nada ao outro? Dúvida do internauta: Minha mãe é viúva e mora com uma filha solteira. Ela passou sua casa em cartório para…
Meu carro pode ser penhorado por uma dívida no cartão? Dúvida do internauta: Estou desempregada há oito meses e tenho dívidas no cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal…
Prazo para manter nome em cadastro de inadimplentes conta do vencimento da dívida A 3ª turma do STJ definiu que, vencida e não paga a obrigação, inicia-se, no dia seguinte, a contagem do…
Lei obriga uso de farol baixo durante o dia em rodovias O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que obriga o uso de farol baixo durante o dia em…
Site de compras coletivas é condenado por oferecer vouchers falsos O site de compras coletivas Groupon foi condenado a indenizar um consumidor por danos morais e materiais. A empresa forneceu…
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Consumidor será indenizado por ingerir queijo parmesão estragado 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a indenizar, em danos morais, um consumidor que…
Justiça do DF condena Jean Wyllys a pagar R$ 40 mil por foto na internet A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) a pagar indenização de R$ 40 mil à…
Unimed Fortaleza deve pagar R$ 15 mil por negar cirurgia para idosa A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a ressarcir o valor de…
TJ reconhece danos morais a comprador de veículo tratado com desdém por revendedora A 4ª Câmara Civil do TJ condenou uma revenda de veículos e uma instituição financeira da Capital ao pagamento solidário…
Banco indenizará por abertura de conta em nome de idoso sem autorização A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um banco indenize idoso que…