Professora da UFRGS garante direito a 180 dias de licença após adotar criança A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que conceder 180 dias de licença-maternidade a uma professora que…
Ford deve pagar R$ 300 mil por não trocar carro 0km com defeito na pintura Em vez de realizar a substituição, a empresa apenas refez a pintura. A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP…
Supermercado deve indenizar consumidor abordado por suspeita de furto Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o supermercado Superbom a indenizar um cliente que foi abordado, por…
Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família Sob o entendimento de que os animais de estimação já estão por merecer tratamento jurídico distinto daquele conferido a um…
Seguradora não é obrigada a indenizar motorista que causou acidente enquanto alcoolizado Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto…
Justiça garante direito de consumidor com reparação indenizatória por queima de eletrodoméstico Decisão reconhece que houve má prestação dos serviços por parte da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) causando prejuízo em…
Justiça determina que o SUS forneça medicamento de alto custo a paciente com plano de saúde A União e o estado do Paraná terão que fornecer medicamento a paciente de Curitiba que sofre de mielofibrose mesmo…
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que perdeu o dedo A 10ª Câmara do TRT-15 arbitrou em R$ 50 mil a indenização por danos morais a ser paga ao reclamante,…
Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras…
Entenda como funciona a Previdência e o que pode mudar no sistema A equipe econômica do governo do presidente interino, Michel Temer, já sinalizou que haverá mudanças na aposentadoria. Confira abaixo como…
Empresa indenizará por produto impróprio para consumo A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de alimentos a pagar…
Unimed deve pagar multa de R$ 132 mil por descumprir decisão judicial A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar multa no valor…