Artigos e Notícias

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PACTO ANTENUPCIAL: UMA BRECHA NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR?

1. Introdução: O presente artigo jurídico tem como objetivo analisar a renúncia da aplicação da Súmula 377 do Supremo…

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HERANÇA DIGITAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

1. Introdução: A era digital redefine a forma como nos relacionamos, armazenamos informações e construímos nossa identidade online. A "herança…

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SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS: REVÉS OU AVANÇO?

1. Introdução O presente artigo visa analisar o regime da separação obrigatória de bens para pessoas com mais de…

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BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO?

O conceito de família, amparado pela Constituição Federal, transcende a mera consanguinidade, abrangendo a união de pessoas por laços de…

Como Fazer Um Divorcio Extrajucial

COMO FAZER UM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Introdução: O divórcio extrajudicial, previsto na Lei nº 11.441/2007, surge como uma alternativa mais rápida e econômica ao divórcio judicial,…

Nova Lei Altera Medidas Contra Alienacao Parental Entenda As Mudancas

NOVA LEI ALTERA MEDIDAS CONTRA ALIENAÇÃO PARENTAL: ENTENDA AS MUDANÇAS

Introdução A Lei 14.340/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, modifica significativamente as regras sobre alienação parental, um tema complexo…

Reconhecimento E Dissolucao De Uniao Estavel Um Guia Completo Com Enfase Na Divisao De Bens

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: UM GUIA COMPLETO COM ÊNFASE NA DIVISÃO DE BENS

Introdução A união estável configura-se como uma entidade familiar de grande relevância no cenário jurídico brasileiro, equiparando-se ao casamento…

REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: QUANDO O PAI COMEÇA A GANHAR MAIS E PODE PAGAR UMA PENSÃO MAIS ALTA PARA O SEU FILHO

Introdução A pensão alimentícia é um direito fundamental da criança e do adolescente, previsto no Código Civil Brasileiro. Ela…

Inventario Judicial Um Guia Completo Para Herdeiros

INVENTÁRIO JUDICIAL: UM GUIA COMPLETO PARA HERDEIROS

Introdução A morte de um ente querido é um momento delicado para a família. Além da dor da perda,…

O Papel Do Advogado Especialista Na Defesa De Um Processo Criminal

O PAPEL DO ADVOGADO ESPECIALISTA NA DEFESA DE UM PROCESSO CRIMINAL

IRREGULARIDADES NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS: DESPERDÍCIOS DE RECURSOS DO JUDICIÁRIO E O PAPEL DO ADVOGADO. “Quando for grande quero ser…

Segurando O Futuro Como O Regime De Bens Protege Sua Familia Na Sucessao

SEGURANDO O FUTURO: COMO O REGIME DE BENS PROTEGE SUA FAMÍLIA NA SUCESSÃO

O regime de bens escolhido por um casal, como uma teia invisível, entrelaça-se intrinsecamente ao planejamento sucessório, tecendo o futuro…

Mudanca De Regime De Bens No Casamento Stj Reconhece Efeitos Retroativos

MUDANÇA DE REGIME DE BENS NO CASAMENTO: STJ RECONHECE EFEITOS RETROATIVOS

Em um importante precedente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração do regime de…

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