É muito comum a cobrança de valor mínimo nas compras realizadas com o cartão de crédito. Às vezes por necessidade do produto ou serviço o consumidor acaba cedendo, porém o Código de Defesa do Consumidor afirma que esta prática é considerada ilegal, com base no Art. 39. Saiba mais sobre esse assunto nesse vídeo!
Muitas vezes, a situação financeira do genitor que paga a pensão alimentícia, muda para melhor com o decorrer do tempo, e o mesmo continua pagamento ao menor, o mesmo valor que foi estabelecido no divórcio. Veja mais informações sobre este assunto neste vídeo.
Talvez um dos piores negócios que uma pessoa pode fazer é se tornar fiador de outra pessoa. Não há nenhum benefício nisso, apenas riscos e grandes riscos. Caso você esteja próximo de ser fiador de alguém, arranje qualquer desculpa e caia fora. Mas se você já se encontra como fiador de alguém e essa pessoa […]
Você sabe o que é feminicídio? Em 3 anos tivemos em matéria de feminicídio um número quase idêntico ao número de habitantes de 1.253 municípios brasileiros que cuja a população é menor que cinco mil habitantes. O advogado Dr. Rafael Rocha, explica detalhes sobre esse assunto e suas implicações.
A supressão vegetal é a possibilidade de eliminar uma determinada vegetação, com o objetivo de utilizar o local para outra atividade, como por exemplo, a pecuária. Entretanto, não basta apossar do local e começar, existe procedimento Administrativo, para que assim não incorra em ilicitude e possa responder sanções penais, civis ou administrativas. Tanto é, que […]
Agora é lei: Mulheres portadoras de câncer de mama tem cirurgia plástica reparadora garantida. A lei é de 2018 e agora passa a vigorar para os planos de saúde particulares. Veja mais detalhes nesse vídeo.
Imagine a seguinte situação: Você comprou um imóvel, seja uma casa, apartamento, galpão, sala comercial, lote, etc, através de um parcelamento concedido pelo próprio vendedor, sem a realização de nenhuma garantia real, como a alienação fiduciária, o que não permite levar o bem a leilão. Após algum tempo, com as demais despesas que existem e […]
Em um dia bem tranquilo, batem na porta do seu trabalho ou da sua casa dois agentes da polícia civil ou federal e te entregam uma convocação, contendo a data e a hora que você deve comparecer à delegacia. Ou ainda, você recebe uma ligação direto da delegacia, do agente da polícia ou mesmo do […]
Todo inicio de ano somos surpreendido com diversas contas como, por exemplo, IPVA, fatura do cartão, escola, energia, água, seguro, plano de saúde e entre elas o IPTU. Existem diversas dúvidas sobre quem deve paga a taxa de IPTU em caso de imóvel alugado. Saiba de quem é a responsabilidade por essas taxas!
