Banco e empresas de crédito terão de indenizar funcionária pela prática de “gestão por estresse”
Supervisora era obrigada a cumprir e a cobrar metas abusivas e deve receber R$ 100 mil.
Notícias
Anotação de atestados médicos na carteira de trabalho é ato ilícito
TST considera o dano evidente pois dificulta reinserção do empregado no mercado, e daí resulta dever de reparação.
Homem assume dívidas por manter ativa conta conjunta com irmão que morreu
Por ter mantido em atividade uma conta bancária que possuía em conjunto com um irmão que morreu anos antes e que era réu em ações trabalhistas, um homem foi vinculado às dívidas e teve seu carro penhorado. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região afirma que ocorreu confusão patrimonial entre ele e […]
Assédio sexual contra colega de mesmo nível hierárquico pode se tornar crime
Hoje, a legislação só reconhece o assédio quando é praticado por um superior. Projeto foi aprovado pela CCJ da Câmara e aguarda apreciação do plenário.
Empresa é condenada por cobrança indevida no cartão de crédito
Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a empresa Hipercard Banco Múltiplo S.A a pagar à autora da ação o valor de R$ 2.000,00, a título de reparação por danos morais, por cobrança indevida em faturas do cartão de crédito. A empresa deverá, ainda, excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes.
Grupo dono da Riachuelo terá de pagar pensão mensal a costureira submetida a ritmo excessivo de produção
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade laboral diminuída devido à jornada exaustiva de trabalho exigida pela empresa. A condenação baseou-se no artigo 950 do Código Civil, que determina a concessão […]
ENGENHEIRA DE NEGÓCIOS RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR USO DE SEU NOME EM SITE DA EMPREGADORA APÓS RESCISÃO
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Latour Capital do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 5 mil uma engenheira de negócios por danos à sua imagem. O entendimento foi o de que houve abuso do poder diretivo na inclusão do nome da ex-empregada no rol de principais executivos na página da […]
SEGURO NÃO PODE EXCLUIR BENS QUE CONSTITUEM OBJETO SOCIAL DE EMPRESA
É nula a cláusula contratual que exclui do direito à indenização, em caso de sinistro, justamente os bens que constituem o objeto social da empresa segurada. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação da Generali Brasil Seguros, condenada a indenizar uma loja de joias, ótica […]
EMPRESA E CONDOMÍNIO RESPONDEM POR MORTE DE HOMEM EM ELEVADOR
A família de um homem que morreu ao cair no poço de um elevador irá receber indenização por danos morais do condomínio e do fabricante do aparelho. A 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP) concluiu que não se trata de evento ocorrido por força maior, mas por falta de manutenção no […]
