Um par de tênis com defeito de fabricação rendeu a um praticante de esportes radicais e corrida, além de lesões e dores no pé, uma indenização. A decisão é da 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou uma multinacional fabricante de artigos esportivos a pagar R$ 3.080 […]
Edital oferecia vagas de ajudante geral na Prefeitura de Tambaú, SP. Candidata se sentiu constrangida após prestar prova prática do concurso.
Empresa que acusa trabalhador de furto, mas não tem provas da autoria, não pode demiti-lo por justa causa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma distribuidora contra decisão que anulou a demissão por justa causa de um auxiliar de hortifrúti acusado de roubar xampu, condicionador e desodorante […]
Ao disponibilizar estacionamento para um frequentador, o estabelecimento torna-se responsável pela segurança do carro e dos objetos que estão nele. Com esse entendimento a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que condenou o Clube Campestre Gravata a pagar R$ 4.409 a um homem que […]
A preocupação em ter uma renda complementar na velhice é comum à maioria da população, mas em certos casos, contratar um plano de previdência privada pode não ser vantajoso. Foi o que aconteceu com uma senhora de 85 anos, com Alzheimer. Ela foi ao banco depositar R$ 80 mil e saiu da agência com uma […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pastor evangélico por atentado ao pudor mediante fraude. A pena foi fixada em dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
A expressão da religiosidade pode ser exercida livremente nos templos, na presença de fiéis, mas não por intermédio de propaganda de suas crenças. Com este fundamento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que proibiu uma igreja de Ribeirão Preto de publicar mensagens com trechos bíblicos condenando […]
O Senado pode deliberar em 2016 sobre projeto de lei que inclui, entre as circunstâncias que agravam a pena de um criminoso, ter agido com o sentimento de discriminação e preconceito racial. Autor do PLS 787/15, o senador Paulo Paim deseja inserir no CP regra que propicie o enquadramento judicial do fator subjetivo, originado no […]
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de Suzane Von Richthofen contra a Fazenda do Estado de SP, em ação de indenização por danos morais julgada improcedente. Suzane, que conseguiu em outubro último decisão favorável para progressão de regime, alegou na apelação que, presa preventivamente no Centro de Ressocialização Feminino […]
