Só nesta semana ela conseguiu que escola a tratasse pelo gênero feminino; é a criança mais jovem do País a conseguir esse direito SÃO PAULO – As aulas começaram de forma diferente para Isabela, de 5 anos. Apesar de já frequentar a escola há três anos, foi só nesta semana que a professora a chamou […]
Cuidador de pensionista morto não tem direito de receber sua pensão, mesmo provando convivência, pois não existe ‘‘pensão em cascata’’. Por isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que não reconheceu como dependente a pessoa que trabalhou como cuidadora de uma anciã, ex-pensionista do Instituto de […]
Para que uma prefeitura seja responsabilizada por um cidadão ter contraído dengue é necessário que fique comprovada a culpa do ente público. Assim a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização feito por um homem que culpava a prefeitura de Cruzeiro (SP) pela doença.
Mudanças no Direito de Família no Novo Código de Processo Civil O Novo Código de Processo Civil que entrará em vigor no dia 17 de Março de 2016, trouxe mudanças significativas no Direito de família, que merecem atenção especial e, por certo, farão muita diferença nas relações familiares.
Projeto foi aprovado em outubro do ano passado. Programa será responsável por capacitar professores e equipes pedagógicas das escolas para a prevenção da prática
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou o instrutor de uma autoescola do meio-oeste catarinense ao pagamento de indenização em benefício da empresa, por conduta moralmente abominável no ambiente de trabalho. Por danos morais, o antigo funcionário terá que bancar R$ 10 mil aos ex-patrões.
A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento parcial a recurso contra decisão da 5ª Vara Cível de Brasília, para manter condenação de cirurgião plástico a indenizar paciente vítima de lesões e infecção pós-cirúrgica, afastar a responsabilidade da clínica em relação ao fato e reduzir os valores indenizatórios fixados inicialmente. A decisão foi unânime.
A juíza Luciana Nascimento Silva condenou, nesta terça-feira (02/02), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar aposentadoria por invalidez para um homem de 46 anos e portador do vírus HIV/Aids. Ele acionou a Justiça para obter o benefício, após ter seu pedido negado administrativamente pelo INSS. A audiência foi realizada durante o Programa […]
O tempo gasto em café da manhã oferecido pela empresa não deve ser pago como hora extra ou à disposição do empregador. Assim, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) absolveu uma empresa de transformação mineral de pagar as diferenças dos minutos residuais do tempo gasto pelo trabalhador no café […]
