Maioridade civil de filha universitária não exime pai de pagar pensão
Desembargador entendeu que o simples atingimento da maioridade não é motivo suficiente para interromper obrigação alimentar.
Notícias
É abusivo reajuste de 94% em mensalidade de plano de saúde em virtude de mudança de faixa etária
A julgadora lembra que, segundo entendimento firmado pelo STJ, "em princípio, é permitido o reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.
Determinada indenização de R$ 100 mil a paciente cega após cirurgia de catarata
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega após se submeter a cirurgia de catarata. A decisão foi unânime.
Acesso ao WhatsApp em celular apreendido, só com a autorização judicial
O acesso ao conteúdo de conversas pelo Whatsapp em celular apreendido durante flagrante pela polícia precisa de autorização judicial para ser considerado como prova em processo judicial.
Bradesco terá de indenizar cliente que esperou mais de duas horas na fila
Segundo relato de Almir da Silva, a espera pelo atendimento na fila, em pé, foi de 2h57, no dia 27 de maio de 2014, e por 1h11 em mesma situação, sete dias antes.
Laboratório é condenado a indenizar devido a erro em tipagem sanguínea
A ré argumenta, em resumo, que não constam provas nos autos aptas a demonstrar a ocorrência de erro no procedimento por ela adotado.
Operador de telemarketing receberá salários e direitos por período de 30 dias de processo seletivo
Na reclamação trabalhista, o profissional, que prestava serviços para a Claro S.A., requereu o pagamento de salário referente ao período de seleção e treinamento.
Santander terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência
O STJ decidiu que o Banco Santander S.A. deverá confeccionar em braile todos os documentos necessários para atendimento de clientes com deficiência visual.
Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável
Um empregado da União Recicláveis Rio Novo Ltda., de Juiz de Fora (MG), vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil por ter sido contaminado com hepatite por meio de uma seringa descartável.
